Por Isabel Versiani
BRASÍLIA (Reuters) -O governo anunciou nesta sexta-feira a redução temporária de 10% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre boa parte das compras externas do país, antecipando de forma unilateral iniciativa em negociação com os parceiros do Mercosul sob o argumento de que o Brasil tem urgência em lidar com a aceleração da inflação.
A medida valerá inicialmente até 31 de dezembro de 2022 e abrangerá cerca de 87% do universo tarifário do país. O objetivo, contudo, é que o corte se torne permanente a partir de um entendimento a ser pactuado no Mercosul nos próximos meses, afirmaram autoridades da equipe econômica.
"A razão de termos tomado essa medida agora, antes de que tenhamos um consenso entre os quatro membros do Mercosul é a necessidade e urgência de atuar sobre a inflação", disse a jornalistas o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, ressaltando que não há "ilegalidade" na iniciativa do Brasil.
O secretário afirmou que o corte tarifário foi definido em linha com negociação já feita com a Argentina e o Paraguai. A ideia agora é chegar a um entendimento com o Uruguai para que, a partir de um consenso no bloco, a iniciativa seja incorporada de forma permanente à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, disse que o Brasil defendia que a redução tarifária abarcasse 100% da pauta de importação mas que, a pedido da Argentina, ficaram de fora produtos de regimes especiais --vestuário, calçados, lácteos e pêssegos-- além de veículos e peças com tarifa acima de 14%.
Segundo Ferraz, a estimativa é que a redução das tarifas anunciada nesta sexta tenha um impacto de -0,3% no nível de preços de longo prazo (10 a 15 anos) da economia brasileira.
Ainda segundo as projeções do governo, a medida gerará um aumento acumulado de 246 bilhões de reais para o PIB do país até 2040 e uma alta de 139 bilhões de reais dos investimentos. Já as importações aumentarão 290 bilhões de reais e as exportações, 280 bilhões de reais no mesmo período.
"Desde que a TEC foi criada, em 1994, esse é o primeiro movimento concreto, ambicioso, de redução da nossa tarifa externa comum", disse Ferraz.
"Não se trata aqui de um movimento hostil ao Mercosul, o Brasil valoriza o Mercosul, o Brasil na verdade quer um Mercosul forte, moderno, que de fato responda aos anseios da sociedade brasileira."
FLEXIBILIZAÇÃO
Segundo nota do Ministério da Economia, a decisão de reduzir as tarifas unilateralmente neste momento foi tomada ao amparo de artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.
"O recurso a esse dispositivo do TM-80 justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira", diz a nota.
Fendt frisou que o principal instrumento do governo para lidar com a inflação é a taxa de juros, mas que a redução das tarifas também pode contribuir, particularmente em momento de alta acentuada do dólar e do encarecimento dos fretes internacionais.
Segundo Ferraz, o Uruguai já se mostrou favorável à redução da TEC, mas defende que o tema seja definido em conjunto com decisão sobre uma flexibilização da liberdade que os países do bloco deverão ter para avançar com negociações bilaterais fora do Mercosul.
O Brasil ainda não fechou posição sobre o grau de flexibilização que pretende defender, disse o secretário, e a expectativa do governo é que um entendimento em torno dos dois temas possa ser alcançado até o final deste ano.
(Por Isabel VersianiEdição de Camila Moreira e Marcela Ayres)