O governo anunciou nesta quarta-feira, 17, a redução do imposto de importação sobre eletroeletrônicos e bens de capital. A medida, que passa a valer em sete dias após a publicação da resolução, deve beneficiar empresas, na compra de máquinas e equipamentos para a produção, e consumidores, na aquisição de telefones celulares e computadores.
A tarifa de importação desses itens varia hoje entre zero e 16%. Com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a taxa máxima será de 14,4%. Já uma máquina que hoje paga 10% de imposto, por exemplo, passará a pagar 9%. Além disso, produtos que hoje pagam 2% de imposto terão a alíquota reduzida para zero.
Segundo o Ministério da Economia, produtos como aparelhos celulares e notebooks terão a alíquota de imposto de importação reduzida de 16% para 14,4%. A taxa de equipamentos médicos de raio-X e microscópios óticos cai de 14% para 12,6%. Também terão suas alíquotas reduzidas máquinas para panificação e fabricação de cerveja.
"Outro benefício será a redução do custo logístico e da construção civil, por meio da redução das alíquotas de guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens", afirma o Ministério da Economia.
"A medida vai diminuir custos de máquinas e equipamentos, aumentando a competitividade da indústria, dos serviços e do agronegócio e permitindo queda de preços para o consumidor brasileiro", acrescenta a pasta.
A decisão abrange 1.495 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que não dependem de negociação com os demais parceiros do Mercosul, pois cada sócio pode promover unilateralmente mudanças nas alíquotas de itens dos segmentos de eletroeletrônicos e bens de capital. A publicação de Resolução Camex deve ocorrer nesta quinta-feira, 18.