Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - A concessão do 13º para o Bolsa Família violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmou nesta sexta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, justificando que o benefício não poderia ser concedido sem que houvesse provisão de recursos para tanto.
"Lembre-se que começamos o ano pensando em fazer o Pacto Federativo. Com o Pacto Federativo, ia haver espaço orçamentário", disse ele.
Enviada ao Congresso em 2019, mas ainda não apreciada pelos parlamentares, a proposta do Pacto Federativo tinha como objetivo dar maior liberdade para gestão orçamentária via desvinculação e desindexação de gastos obrigatórios.
Guedes disse ainda que, pela legislação vigente, se houvesse pagamento de 13º por dois anos seguidos ficaria caracterizada uma despesa permanente sem amparo orçamentário, o que seria um crime de responsabilidade fiscal. O benefício foi concedido pelo governo Jair Bolsonaro em 2019.
"Tinha que haver uma compensação com redução de outra despesa. Como isso não foi possível pelo pandemônio da pandemia e pela não aprovação da PEC do Pacto Federativo, eu sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado este aumento, este 13º", afirmou o ministro.
Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o culpado pela não concessão do 13º do Bolsa Família este ano seria o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia reagiu nesta sexta-feira, disse que Bolsonaro mentiu e que o presidente estaria tentando desmoralizar seus adversários.
DISPUTA NA CÂMARA
Questionado sobre a disputa pela presidência na Câmara, que acontecerá em fevereiro, Guedes avaliou que há hoje uma disfuncionalidade no sistema.
"Quem ganhou duas eleições seguidas em 2018 (presidencial) e 2020 (municipal) foi a centro-direita e quem comanda a pauta da Câmara é uma aliança de centro-esquerda, isso é disfuncionalidade", disse.
"Definição da Câmara não é preocupação direta minha, eu acho que a política vai corrigir uma disfuncionalidade, precisa corrigir. Das duas uma: ou você consegue aprovar sua pauta ou o sistema continua disfuncional", complementou.
O ministro ponderou, contudo, que "apesar das disfuncionalidades, o presidente da Câmara nos ajudou", numa referência a Maia.
Enquanto o atual presidente da Câmara tenta fazer seu sucessor, o Executivo tem trabalhado pela candidatura do líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL).