BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que, para que o governo possa conceder novas parcelas do auxílio emergencial aos mais vulneráveis afetados pela pandemia da Covid-19, é preciso que o Congresso aprove uma PEC de Orçamento de Guerra que, a exemplo do que ocorreu no ano passado, o autorize a liberar as despesas sem ferir parâmetros fiscais como a regra de ouro e o teto de gastos.
O ministro afirmou que o governo pode pagar um valor de cerca de 250 reais por um período de três ou quatro meses sem estabelecer gatilhos para conter outras despesas. Caso a pandemia se prolongue por mais tempo, contudo, será preciso compensar eventuais gastos adicionais com medidas de ajuste.
"Eu preciso de uma PEC de Guerra, preciso de uma ação do Congresso. Se eu gastar sem autorização, é quebra de Lei de Responsabilidade Fiscal, quebra a regra de ouro, endividamento não permitido", disse Guedes em videoconferência promovida pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).
Guedes argumentou que conceder o auxílio por meio de créditos extraordinários --que também ficam fora da regra de ouro, a qual proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes-- seria "quase inexequível".
"Você precisa ir para LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), rever Orçamento, precisa pedir crédito extraordinário, leva mais tempo que PEC de Guerra", pontuou.
"Podemos, excepcionalmente, criar esse protocolo que já existe. É só pegar a PEC de Guerra, que é uma licença para gastar, em uma cláusula de calamidade pública dentro do pacto federativo", acrescentou.
Segundo Guedes, será necessário adotar um marco fiscal que sinalize contrapartidas para o aumento de gastos.
"Acho que isso é uma demonstração de responsabilidade com futuras gerações, demonstração de que não somos geração de oportunistas e covardes", afirmou.
Mais tarde, em evento do BTG (SA:BPAC11), Guedes esclareceu que em um primeiro momento não será necessário disparar gatilhos adicionais para conter despesas. No ano passado, o governo negociou com Estados e municípios o congelamento dos salários dos servidores de todas as esferas por 18 meses para compensar as despesas com o enfrentamento da crise da pandemia.
"Se ela (crise) durar mais três, quatro meses, não tem problema nenhum, pois já fizemos o sacrifício, já travamos os salários, já travamos isso tudo lá atrás. Então na verdade, estamos em um intervalo, um período de transição, entre um estado de calamidade pública que se exauriu em 31 de dezembro, e um outro que será apenas uma cláusula de um evento futuro", disse Guedes.
"Como extinguiu a calamidade, e a doença ainda está aí, então a gente lança essa última camada de proteção, esperando avançar vacinação em massa, e só se tiver mesmo uma pandemia que dure um ano, só então que se pensa em gatilho de novo."
Guedes, citou a possibilidade de o auxílio emergencial ser reeditado com valor de 250 reais.
"Teremos duas curvas, uma de vacinação em massa subindo, para imunizar a população, e garantir um retorno seguro ao trabalho, enquanto as camadas protetivas, que eram 600 (reais), caíram para 300 (reais), agora podem descer, digamos, para 250 (reais), uma coisa assim, e depois aterrissa de novo no programa Bolsa Família"
O ministro disse já ter tratado do tema da PEC de Guerra com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que espera um "desenlace muito rápido" para a questão. "O protocolo está pronto, podemos disparar isso em 20 dias", afirmou.
Lira afirmou nesta quinta-feira que a situação exige uma solução "imediata" para o auxílio emergencial e chegou a mencionar a possibilidade de criação de um programa de distribuição de renda permanente, no futuro.
(Por Gabriel Ponte; Edição de Isabel Versiani)