Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou na noite desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo como a mais importante das reformas e afirmou ser favorável à completa desindexação das despesas.
Em seminário online promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ele disse que a PEC dará liberdade para a classe política decidir sobre a alocação dos recursos públicos ante o modelo vigente, em que 95% das despesas são obrigatórias.
"Eu gosto da versão mais ampla possível. É desindexar, desobrigar e desvincular todos os recursos", afirmou ele.
Com a desindexação, os gastos deixariam, por exemplo, de ser corrigidos pela inflação, cabendo aos parlamentares decidir o direcionamento e eventual ampliação dos recursos, sendo que o crescimento das despesas totais permaneceria sujeito à regra do teto, que limita essa alta à inflação do ano anterior.
Guedes argumentou em sua fala que isso já aconteceu durante a crise do coronavírus.
"O que protege melhor a saúde dos brasileiros: uma indexação, a correção dos gastos de saúde por 2%, que é o IPCA, ou uma ação política decisiva, que foi a PEC de Guerra, por exemplo, e o auxílio emergencial e o programa de suplementação salarial?", questionou.
"Quando você desindexa o Orçamento você não tira a proteção de ninguém. A classe política pode dizer o seguinte: os gastos de saúde vão subir até mais que a inflação esse ano, ou nós vamos dar a inflação esse ano, ou vamos dar menos que a inflação esse ano porque o mais importante esse ano é a educação."
A PEC do Pacto Federativo foi enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado, e seu relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), ainda não apresentou seu parecer formal sobre o texto.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, chegou a levantar a possibilidade de os benefícios previdenciários serem congelados para abrir espaço no teto de gastos para o novo programa de transferência de renda do governo Jair Bolsonaro, mas a alternativa foi rechaçada pelo presidente, numa mostra da dificuldade política de promover a desindexação. Ainda não há definição dentro do governo sobre como o programa será financiado.
Sobre a reforma administrativa, Guedes afirmou que o cálculo de economia de 300 bilhões de reais em dez anos considera uma taxa de reposição de cerca de 70% do quadro de funcionários.
No entanto, ele ressalvou que hoje o governo repõe 26 servidores de cada 100 que se aposentam.
"Os ganhos vão se ampliar, em vez de 300 bilhões pode ser 400, 450 (bilhões de reais)", afirmou.
A proposta da reforma administrativa também já foi encaminhada ao Congresso, mas não começou a ser apreciada.
Guedes avaliou que, apesar de todo o barulho e desacertos típicos de situação política de estresse, o Brasil reagiu muito bem à crise do coronavírus e está muito bem-visto lá fora.
Ele afirmou ter recebido essa leitura após reunião virtual, nesta manhã, de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G20.
Em sua fala, Guedes destacou em diversos momentos a cooperação entre Poderes para enfrentamento à crise, citando nominalmente o trabalho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, este último moderador do seminário.