(Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta terça-feira que o congelamento de salários do funcionalismo público, iniciativa que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, é uma das maiores medidas do governo na frente das despesas.
Falando em painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ele afirmou que, com a iniciativa perdurando por até dois, a situação fiscal será controlada. A PEC Emergencial ainda está em estágio inicial de tramitação no Congresso.
"Num país que cresce 2%, 3%, 2,5% este ano, e tem inflação de 4%, as receitas crescem ... 7%, quase 8%. Em dois anos, é um pouco menos de 20% em receitas crescendo. Então se você congela a conta de salários por um ano e meio, ou dois anos, desaparece (o problema). A situação está controlada", afirmou ele, falando em inglês.
De acordo com Guedes, essa saída configura o chamado "shutdown" à brasileira.
Na proposta orçamentária deste ano que foi aprovada pelo Congresso já não há previsão de reajuste salarial, exceto para os militares, e membros da equipe econômica vêm martelando a inexistência de espaço fiscal para a concessão de aumentos a outras categorias.
Na PEC Emergencial, o governo propôs que quando o Congresso autorizar o desenquadramento da regra de ouro -- ou seja, quando os parlamentares derem o aval para a emissão de dívida para a cobertura de despesas correntes --, mecanismos de ajuste sejam automaticamente acionados para as despesas.
Entre eles, estão a proibição para promoção de funcionários públicos, de reajustes salariais ou criação de cargos.
Em sua fala, Guedes citou a reforma da Previdência e a diminuição dos gastos com o serviço da dívida como as outras duas maiores medidas de controle de despesas, ambas já implementadas no ano passado.
Segundo Guedes, o governo reduziu em 100 bilhões de reais o serviço da dívida de 2019 para 2020.
O ministro disse ainda que o crescimento econômico do Brasil deve ser de 2,5% neste ano. Oficialmente, o Ministério da Economia prevê alta de 2,4% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.
CARTÉIS
Guedes avaliou que a desigualdade no país advém principalmente da falta de oportunidades equânimes, especialmente na educação, além da falta de competição na economia, sublinhando que no Brasil há cartéis.
"No Brasil, 200 milhões de pessoas têm que comprar serviços de construção de seis empresas. Têm que ter serviços bancários de seis bancos. Então, cartel aqui, cartel lá, cartel em todo lugar explorando 200 milhões", disse.
Sobre políticas para a juventude, o ministro ressaltou que o governo quer remover impostos sobre a folha de pagamento para promoção de empregos para essa faixa etária, iniciativa já abarcada na medida provisória (MP) do Contrato de Trabalho Verde Amarelo.
(Por Marcela Ayres)