O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta 2ª feira (8.abr.2024) esperar que os Estados apresentem uma resposta às propostas de renegociação das dívidas com a União na próxima semana.
Haddad defendeu que as unidades da Federação precisam dar uma devolutiva rápida sobre o tema. “Estamos esperando o retorno dos Estados […] Para a Fazenda, quanto antes esse projeto estiver tramitando no Congresso, melhor”, falou a jornalistas na Residência Oficial do Senado.
Segundo ele, as proposições dos Estados precisam ser compatíveis com o equilíbrio das contas públicas. “Queremos, sim, endereçar esse problema, mas com as cautelas devidas”, declarou.
O ministro deu a declaração depois de participar de um almoço na Residência Oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles se reuniram com líderes do Congresso para debater essa proposta e a regulamentação da reforma tributária. Estavam presentes:
- Alexandre Padilha – ministro das Relações Institucionais;
- Randolfe Rodrigues (sem partido–AP) – senador é líder do Governo no Congresso;
- Jaques Wagner (PT-BA) – líder do Governo no Senado.
Pacheco é um dos congressistas mais envolvidos nas negociações sobre as dívidas dos Estados. Quer uma resposta rápida sobre o tema. Minas Gerais, sua terra natal, é um dos Estados com débitos mais elevados com a União.
Haddad definiu o presidente da Casa Alta como “talvez o maior promotor para que essas negociações avancem”.
O QUE PROPÕE O GOVERNO
O governo federal quer cobrar juros menores aos Estados que tiverem mais investimento no ensino médio técnico. A proposta, chamada de “Juros por Educação”, foi apresentada a governadores do Sul e Sudeste. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 695 kB).
A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que essa é uma maneira de dar mais fôlego aos governos estaduais e fortalecer a educação.
O Estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. A uma taxa de juros real de 3% ao ano, o Estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio.
Ao aderir à faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas de ensino técnico.
Já na faixa com os juros mais baixos (2% ao ano), os Estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em matrículas do ensino médio técnico.
A proposta é aberta para todos os Estados da Federação. O saldo devedor dos entes é de R$ 740 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Desse montante, 89% são do Sul e do Sudeste (R$ 660 bilhões).
No geral, os governadores apoiam a ideia. Entretanto, dizem que essas medidas podem se expandir para outras áreas, como infraestrutura.