A Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base) articula com outros setores da indústria uma frente de apoio ao PL (Projeto de Lei) 5719 de 2023 que autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a constituir subsidiárias integrais e controladas. Isso porque a proposta do governo possibilitaria a criação de um Eximbank brasileiro.
Eximbank é um modelo utilizado há décadas por países como EUA, China e Alemanha para financiar exportações de bens e serviços por empresas nacionais. O mecanismo funcionaria como um braço do BNDES exclusivo para operações de incentivo às exportações brasileiras.
Na avaliação da ABDIB o projeto permitirá que o banco de fomento estatal atue com mais transparência nesse tipo de operação. “A indústria brasileira necessita de um mecanismo de apoio ágil, moderno e seguro, na mesma linha do que é oferecido a seus concorrentes internacionais”, disse o presidente executivo da Abdib, Venilton Tadini.
De acordo com o BNDES, os incentivos do banco para operações de exportações de produtos e serviços brasileiros já alcançou o montante de US$ 11,3 bilhões em 2010. Esse volume despencou para US$ 627 milhões em 2022. No ano passado, os recursos do BNDES para incentivar a exportação foram de US$ 1,7 bilhão.
Em conversa com o Poder360, o diretor de desenvolvimento produtivo, inovação e comércio exterior do BNDES, José Luis Gordon, declarou que a criação de um braço do banco voltado para essa finalidade vai garantir segurança para o setor industrial, que teme que esses números voltem a recuar.
“Vai ser um CNPJ apartado para ser esse braço dedicado a exportação. Não vai ter nenhum custo a mais ou um aporte de recursos diferenciado mas é uma sinalização ao setor empresarial de apoio a exportação de produtos brasileiros. Vamos ter uma equipe dedicada a isso”, disse Gordon.
Gordon explicou que o valor médio de financiamento público para a exportação no mundo é de 8%. Contudo, no Brasil essa média fica em 0,3%. “O BNDES tem que cumprir esse papel de apoiar o setor empresarial a exportar, é uma sinalização do governo de que a exportação é importante”, declarou.
O PL é assinado pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), e pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. O texto também foi debatido no TCU (Tribunal de Contas da União) a pedido do governo para ter uma modelagem com o mínimo de brechas para questionamentos e dar segurança jurídica para o projeto. O PL tramita na Câmara dos Deputados.