A despesa do governo federal com investimentos, que havia sido comprimida pelo teto de gastos a partir de 2017, recuperou-se em 2023. Passou de R$ 39,15 bilhões em 2022 para R$ 70,7 bilhões no ano passado –alta de 81%.
O dado consta em nota de conjuntura publicada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em janeiro de 2024 e engloba os gastos discricionários (não obrigatórios) federais que são considerados no teto de gastos.
A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, a chamada PEC fura-teto, possibilitou o incremento de gastos (leia mais sobre isso abaixo).
Mesmo com o crescimento, os investimentos ainda não recuperaram o patamar que tinham antes do teto de gastos, que começou a valer em 2017.
O início da regra constitucional que colocava um limite nos gastos do governo derrubou os investimentos. Como a maior parte da despesa federal é com gastos obrigatórios, os cortes para que o governo não ultrapassasse o limite se concentraram em investimentos significativos.
Antes da vigência da regra, em 2016, o governo havia investido R$ 75 bilhões em valores corrigidos pela inflação de 2023.
GOVERNO RECUPERA ORÇAMENTO PARA SI
O aumento expressivo no ano passado é explicado pela aprovação da PEC fura-teto no fim de 2022, em dezembro.
O Congresso Nacional validou um furo de R$ 170 bilhões que, além de bancar o Bolsa Família e o reajuste dos funcionários públicos, foi usado para aumentar os investimentos.
Com isso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou por também assegurar uma fatia maior das despesas discricionárias no Orçamento.
Considerando todas as despesas discricionárias, o governo gastou R$ 184 bilhões em 2023. Ao todo, R$ 34,9 bilhões estão em emendas parlamentares. Ou seja, cerca de 19% dos gastos não obrigatórios foram decididos por deputados e senadores.
A parcela é considerada alta por economistas, que indicam distorções no mecanismo.
“O volume de emendas do Brasil não existe em nenhum lugar do mundo […] Falam ‘Ah, nos Estados Unidos tem muito isso de mandar dinheiro lá para o Estado do deputado’. O valor em termos proporcionais é 1/10 do que no Brasil. Lá, é alguma coisa como 1,5% da despesa discricionária. Aqui, está chegando a 20%”, afirmou Marcos Mendes, pesquisador do Insper.
Embora as emendas tenham aumentado, a parcela que ocupam desse dinheiro diminuiu. Em 2022, os congressistas tiveram 21,5% do gasto discricionário. Em 2023, foram 19%.
Ao isolar as despesas discricionárias só com investimentos, a situação é a mesma. Em 2022, as emendas corresponderam a 30% dos R$ 39,15 bilhões investidos pelo governo. Em 2023, esse valor foi para 27%, segundo cálculo de Sergio Ferreira, do Ipea.
Ou seja, os congressistas escolheram o destino de R$ 1 de cada R$ 4 investidos com dinheiro do governo federal em 2023.
O valor de investimentos custeados com emendas subiu de R$ 12 bilhões para R$ 19,2 bilhões no período. Entretanto, como o volume de investimentos total cresceu muito mais, o governo recuperou uma parte do dinheiro de investimentos do Congresso.
Em 22 de janeiro de 2024, Lula vetou R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão –aquelas não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A discussão sobre o controle desse dinheiro decidirá se o governo continuará recuperando parte do dinheiro dos investimentos ou se o Congresso voltará a aumentar a fatia que controla desses gastos.
