Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia atualizou nesta sexta-feira suas projeções fiscais para 2020, piorando o rombo primário estimado para o governo central a 866,4 bilhões de reais, ou 12,1% do Produto Interno Bruto, após incorporar um impacto de 67,6 bilhões de reais pela prorrogação do auxílio emergencial até dezembro.
No fim de julho, o déficit do governo central havia sido calculado em 787,4 bilhões de reais, ou 11% do PIB.
As novas contas seguiram considerando uma retração de 4,7% para a economia este ano, mas o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, indicou que essa expectativa será revisada em breve pela Secretaria de Política Econômica (SPE).
"Nós temos o valor hoje de 4,7% de queda, mas todos os dados que temos indicam que o pior já passou", afirmou ele, citando tendências apontadas por dados como arrecadação, notas fiscais eletrônicas e de consumo de energia e combustível.
Waldery ponderou ainda que a divulgação do PIB do segundo trimestre trouxe informações que talvez tenham passado batidas, como a elevação da poupança como percentual do PIB.
"É sem dúvidas um efeito do auxílio emergencial, mas é um dado que permite com que haja um aumento do investimento", disse.
O Ministério da Economia estimou em maio que o tombo da economia seria de 4,7% este ano e manteve essa perspectiva em julho. A nova projeção será divulgada neste mês.
Para o setor público, a equipe econômica calculou nesta sexta-feira um déficit primário de 891,1 bilhões de reais, ou 12,4% do PIB, acima dos 812,2 bilhões de reais (11,3% do PIB) na projeção anterior.
A perspectiva é que a dívida bruta irá a 94,6% do PIB em 2020, ante patamar de 94,7% apontado antes. Já para a dívida líquida, o time do ministro Paulo Guedes estimou um nível de 67,9% do PIB ao fim do ano. No fim de julho, a projeção era de 67,2%.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
A piora na perspectiva para as contas públicas veio principalmente pela extensão do auxílio emergencial, principal programa do governo para o combate aos efeitos da pandemia de Covid-19.
De abril a agosto, o valor do auxílio foi de 600 reais, ao custo estimado de 254,2 bilhões de reais. Para os quatro meses restantes deste ano, o governo reduziu o benefício a 300 reais, aumentando essa conta em 67,6 bilhões de reais.
Rodando no novo formato, portanto, o programa terá um custo mensal de 16,9 bilhões de reais, contra 50,8 bilhões de reais antes, diferença que expõe a existência de mudanças na sistemática de concessão que vão além da redução do benefício.
Em coletiva de imprensa, o secretário especial adjunto de Fazenda, Gustavo Guimarães, reconheceu que o governo apertou os critérios para o auxílio emergencial estendido, destacando que o CPF está sendo usado no cruzamento de dados, delimitando a base de beneficiários.
"Aconteceu realmente uma limitação", disse ele.
Guimarães exemplificou que, agora, se a pessoa tiver posse ou propriedade de bens em 2019 acima de 300 mil reais, não receberá mais o auxílio emergencial residual.
"Outros cortes foram feitos com base no CPF, isso reduz sim a base", pontuou ele, complementando que as alterações foram feitas para atender a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), mirando coibir fraudes.
Guimarães também disse que foi feito um ajuste e, agora, quem está no cadastro do Bolsa Família voltará a receber o que tem direito pelo programa. Caso esse valor seja menor que 300 reais, apenas a diferença é que será paga via auxílio emergencial.
Nos cinco meses iniciais do programa, os beneficiários deixavam de receber o Bolsa Família e recebiam 100% do auxílio emergencial.
No total, os nove meses do auxílio emergencial implicarão despesa total de 321,8 bilhões de reais --quase três vezes o orçamento de gastos discricionários do governo no ano.
"É um valor considerável e ele é justificado, temporário, com previsão legal e que satisfaz as regras fiscais", disse Waldery.
MAIS MUDANÇAS
Seguindo alterações aprovadas pelos parlamentares no projeto de financiamento à folha de pagamento das empresas (Pese), o governo também reduziu em 17 bilhões de reais as despesas da União previstas com esta investida. Ao mesmo tempo, a equipe econômica aumentou em 12 bilhões de reais o total previsto para o Pronampe, programa de concessão de garantias para crédito a micro e pequenos empresários.
O governo também elevou em 2 bilhões de reais o crédito extraordinário a ministérios e passou a prever uma expansão de 4 bilhões de reais para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O FGI está garantindo parte de empréstimos feitos por bancos a pequenas e médias empresas no chamado Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Uma outra novidade aprovada no Congresso foi a instituição do Peac-Maquininhas dentro da lei que criou o programa envolvendo o FGI --nova modalidade de crédito garantido por vendas com máquinas de pagamento digital. Para essa iniciativa, o governo passou a considerar um gasto de 10 bilhões de reais em 2020.