As concessionárias que cobram pedágio em rodovias federais concedidas à iniciativa privada deverão disponibilizar aos usuários a opção de pagar a taxa via Pix, crédito ou débito, conforme portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 6ª feira (8.mar.2024) pelo Ministério dos Transportes. Eis a íntegra (PDF – 77 kB).
A portaria entra em vigor em 90 dias a partir da data de publicação. Ao fim do prazo, as empresas devem atender às normas. Atualmente, a maior parte dos pedágios se limita a aceitar o pagamento em dinheiro físico.
No entanto, a definição da quantidade de cabines por praça de pedágio será feita por regulamento próprio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), mas precisará ter ao menos uma opção que não o pagamento em dinheiro.
“Essa é mais uma medida pela modernização da operação na malha viária federal concedida, uma alternativa que confere mais fluidez no tráfego nas estradas e mais segurança e comodidade aos usuários”, afirmou Viviane Esse, secretária nacional de Transporte Rodoviário, em nota publicada pelo Ministério dos Transportes.
Conforme o ministério, atualmente, o Brasil conta com 26 concessões de estradas federais em operação, com 68% de rodovias duplicadas e reformadas.