O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia aprovou nesta quinta-feira, 16, a qualificação de arrendamento de mais três terminais portuários, de estudos para um túnel imerso do Porto de Santos, além de outros ativos, que envolvem, por exemplo, a resolução de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
Um dos terminais portuários que deve ir a leilão fica no porto de Rio Grande (RS), voltado para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais. O governo prevê investimentos na casa de R$ 41,2 milhões no local. O outro terminal fica no Porto de Paranaguá, destinado a granéis sólidos minerais, com previsão de investimento de R$ 172,5 milhões. Por fim, um terminal graneleiro de São Francisco do Sul (SC) também entrou na carteira do PPI, que prevê uma injeção de R$ 60 milhões na área.
O PPI também decidiu incluir nessa carteira estudos para um projeto que terá como objetivo implantar e explorar o túnel para a ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá, em São Paulo. Segundo o governo, entre os objetivos do empreendimento estão a maior segurança para as operações de tráfego das embarcações, mobilidade urbana e operacional entre as margens do Porto de Santos, e a redução das interferências de navegação no Canal do porto.
A previsão é de que o edital seja lançado no 3º trimestre de 2022, com leilão programado para o 4º trimestre do próximo ano. Os investimentos podem alcançar R$ 4 bilhões.
Sobre o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, localizado no Rio Grande do Norte, o PPI aprovou as condições de relicitação, com planos de realizar o leilão no primeiro trimestre do próximo ano, e investimentos estimados em R$ 308,9 milhões. O governo aguarda o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para publicação do edital do certame.
Ainda no setor de infraestrutura, o PPI deu aval à relicitação da Autovia Fluminense BR-101/RJ. Em maio de 2020, a Autopista Fluminense protocolou o requerimento de adesão ao processo de relicitação, aprovado pela ANTT em setembro. "A avaliação da Agência, corroborada posteriormente pelo Minfra, foi de que a Concessionária apresenta fortes indícios de comprometimento de sua situação financeira, com elevado risco de comprometimento futuro do contrato, enquadrando-se o pedido de devolução da concessão", apontou o PPI.
Outro assunto avalizado na reunião desta quinta-feira foi a prorrogação do prazo de relicitação da BR-040/DF/GO/MG, em 18 meses, com estimativa de celebração de novos contratos de concessão para o 1º trimestre de 2023. O PPI também aprovou a resolução com a modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
No setor de energia, o PPI qualificou o leilão de "reserva de capacidade", voltado para contratar usinas térmicas, que será realizado na próxima terça-feira, 21. Ainda, incluiu no portfólio dois leilões de transmissão para 2022. O primeiro, cujo edital está em consulta pública, está previsto para junho. O segundo será realizado em dezembro do próximo ano.