Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram nesta 5ª feira (14.dez.2023) que houve avanço no debate da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, mas ainda não há acordo fechado para a votação do texto. Eles se reuniram por cerca de 2h com os relatores da proposta nas duas Casas, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A previsão inicial era votar o texto nesta 5ª (14.dez) na Câmara, mas as reuniões devem continuar. “Os relatores estão conversando. Vamos ter reuniões hoje ainda para ver se vota amanhã”, disse Lira. Na 4ª feira (13.dez), Ele e Pacheco já haviam se reunido para falar da reforma.
Algumas mudanças feitas no texto no Senado não agradaram deputados. A proposta foi aprovada na Casa Alta em 8 de novembro e retornou para a análise da Câmara. Para ser promulgada, a PEC precisa ser acordada entre as duas Casas legislativas.
A ideia negociada na Câmara envolve a supressão de trechos da proposta, mas os senadores resistem à retirada das partes que foram incluídas por eles.
Dentre os pontos em debate, estão: os incentivos à indústria automobilística do Nordeste; a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para beneficiar a Zona Franca de Manaus; e a redução em 60% da alíquota para a cesta básica estendida.
A reforma é negociada no Congresso há mais de 40 anos. O governo e os presidentes da Câmara e do Senado defenderam publicamente a promulgação do texto ainda neste ano. A proposta faz parte das pautas prioritárias do Executivo na agenda econômica.
Se for aprovada ainda neste ano, o governo espera enviar, em 2024, as propostas para regulamentar a mudança no sistema tributário.