O ministro Fernando Haddad (Fazenda) recebeu nesta 6ª feira (26.jan.2024) o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, no escritório do ministério em São Paulo (SP). Dentre as preocupações levadas pelo empresário, esteve a situação financeira do setor.
Segundo a Abrasel, cerca de 40% dos bares e restaurantes estão com dívidas atrasadas. Os impostos federais estão entre os passivos. Também gastam em média 10% do faturamento para pagar dívidas acumuladas.
Por causa dos débitos, o segmento teme que parte das empresas não seja mais enquadrada dentro do Simples Nacional – regime tributário que geralmente abriga os pequenos negócios. Graças à modalidade, há desburocratização de projetos para pagamentos dos impostos cobrados a pessoas jurídicas.
O Simples também é responsável por abarcar o MEI (Microempreendedor Individual). Na reunião, Haddad demonstrou preocupação com a situação do setor.
“Um desenquadramento em massa seria trágico para o setor, com um efeito cascata na economia. Pelo regulamento, o atraso no pagamento das parcelas gera a saída da empresa do Simples. E sair desse regime tributário hoje, para muitos, significa inviabilizar o negócio”, disse Paulo Solmucci.
O empresário também falou com o ministro da Fazenda sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Há críticas de Haddad, que anunciou ainda em 28 de dezembro a MP (medida provisória) 1.202 de 2023 –que estabelece a extinção gradual do programa até 2025.
O texto foi publicado em 29 de dezembro de 2023 e também trata da reoneração da folha de 17 setores da economia, além de baixar outras normas para aumentar a cobrança de impostos. A MP vence em 1º de abril de 2024. Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).
De acordo com Haddad, o impacto fiscal será de R$ 16 bilhões em 2024 com a permanência integral do Perse. A Abrasel, por sua vez, pede que haja um plano abrangente de recuperação do setor, que incluiria também as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional e que não puderam se beneficiar plenamente dos recursos do Perse.
Solmucci afirmou que Haddad se mostrou favorável para montar um plano que torne viável o “consenso” com o setor de bares e restaurantes.
“Eu disse ao ministro que o setor sabe do problema e que vamos caminhar juntos para um entendimento. É uma situação complexa, mas o importante é que senti uma genuína vontade em resolver da melhor forma, restringindo aqueles que fazem mau uso do programa e atendendo aos que acumularam prejuízo em função dos fechamentos e restrições impostos ao nosso setor durante a pandemia”, declarou o empresário.
O Ministério do Empreendedorismo avalia adiar o desenquadramento das empresas do Simples até o final de abril para que haja a regularização. É uma proposta endossada pelo ministro Márcio França. Segundo Paulo Solmucci, Haddad observa importância na medida.