Sentindo ainda os efeitos da pandemia sobre suas receitas, o segmento da micro e pequena indústria se depara com um novo velho problema: colocar em dia suas dívidas tributárias. A situação é ilustrada por dados levantados pela 11ª edição da Pesquisa Indicador Nacional de Atividade da Micro e Pequena Indústria, realizada em dezembro e janeiro em todo território Nacional pelo Datafolha por encomenda do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi).
Segundo o levantamento, 25% das empresas pesquisadas afirmam ter dívidas com impostos, taxas ou tributos junto à Receita Federal. Significa dizer que uma em cada quatro está enroscada com o fisco. Dentre essas, 24% são micro indústrias e 34% são pequenas, sendo que a região Nordeste apresenta o maior índice de endividamento, de 42%, enquanto as regiões Centro-Oeste e Norte possuem o menor, com 20%.
No entanto, segundo informou o presidente do Simpi, Joseph Couri, de cada dez empresas devedoras da Receita Federal, nove gostariam de regularizar suas dívidas usando os programas do fisco para parcelamento dos débitos.
Ocorre que, quando questionados pelo Datafolha sobre as condições oferecidas pelos governos para o pagamento de dívidas tributárias, 47% das empresas consideram os termos um pouco favoráveis, enquanto 31% os consideram nada favoráveis. Isso destaca, segundo Couri, a necessidade de políticas mais abrangentes e favoráveis para auxiliar na regularização das pendências fiscais.
Em relação ao programa lançado pela Receita Federal para regularização de tributos, permitindo o pagamento das dívidas sem juros e multas, 89% das empresas demonstram interesse em regularizar suas dívidas por meio dessa iniciativa. Além disso, 86% afirmam ter a intenção de utilizar a medida para regularizar suas pendências.
"As negociações emperram na exigência das garantias por parte da Receita Federal e na dificuldade de se obter os recursos para fechar os acordos uma vez que as taxas de juros envolvidas são exorbitantes", de acordo com Couri. Para ele, a intenção do governo de anunciar linhas de créditos para as empresas colocarem suas vidas em dia são bem-vindas, mas a realidade das empresas não as permite avançar nas negociações.
"Tem ofertas de parcelamentos para até 30 anos. A proposta é boa, mas para quem tem passivos tributários pequenos. Para a maioria das empresas esse passivo é gigante", avalia Couri.
A pesquisa revela ainda que uma parcela significativa das empresas do segmento, cerca de 81%, são optantes pelo Simples, um regime tributário simplificado. Esse número reflete uma adesão expressiva, com 84% das micro indústrias e 64% das pequenas optando por essa modalidade. No Centro-Oeste/Norte se destaca como a de menor adesão, com 69%.
"Os dados refletem a necessidade de uma política tributária mais simplificada e acessível para as micro e pequenas indústrias, especialmente nas regiões menos favorecidas."
A pesquisa também avaliou a percepção das empresas sobre o acesso ao crédito via BNDES. Surpreendentemente, 68% das empresas afirmam preencher os requisitos para ter acesso aos serviços do Cartão BNDES, independentemente do grau de interesse. Isso demonstra uma confiança considerável nas condições oferecidas por essa instituição.
Sugestão
Couri diz que a entidade que preside tem sugerido às autoridades envolvidas no assunto medidas para resolver o problema do passivo tributário valores que as empresas consigam pagar e proporcional à capacidade de suas existências. Isso implicaria, por exemplo, na retomada de uma mediada adotada pelo então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que estabelecia como parcela para o acerto da dívida com o fisco o equivalente a 0,5% do seu faturamento.
Couri reconhece que esta medida se perdeu com o chamado esvaziamento dos CNPJs, processo em que o empresário dava baixa no seu registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, abria uma nova empresa e deixava de pagar o acordo anterior. Para evitar esse comportamento, as autoridades precisariam ser mais rígidas na fiscalização.