Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que a pauta do plenário da Casa desta semana inclui o projeto que regulamenta apostas esportivas online, proposta que trata da tributação de fundos exclusivos e offshore e, ainda, matéria sobre a concessão de registro e comercialização de pesticidas.
Segundo Pacheco, que viaja para o exterior nesta segunda acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto dos pesticidas deve ser votado pelos senadores na terça-feira. Os projetos das chamadas "bets" e dos fundos devem ser deliberados pelo plenário na quarta-feira.
"Segue na pauta desta semana. A sessão será presidida pelo meu vice-presidente, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Tanto o projeto de lei das apostas esportivas, quanto o projeto de lei das offshores e dos fundos exclusivos estão na pauta de quarta-feira", disse o parlamentar a jornalistas.
As duas medidas, a das bets e a dos fundos, são acompanhadas de perto pelo governo, que alimenta a expectativa de incrementar sua arrecadação em meio à busca da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.
O projeto das bets, aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, tem como objetivo definir as regras gerais da regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e estabelece as bases para a exploração da atividade, que carecerá de autorização do Ministério da Fazenda. A pasta irá especificar em que modalidades o operador poderá atuar: virtual e/ou física.
O texto determina que os prêmios líquidos obtidos a partir das apostas de quota fixa serão tributados em 15%, pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Estimativa do Executivo enviada no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um impacto de 1,65 bilhão de reais apenas em 2024 com essa proposta, entre impostos e taxas.
Já o projeto dos fundos exclusivos e offshores estabelece diretrizes para a tributação de aplicações em fundos de investimento no país e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
O texto também incorpora disposições e consolida normas já existentes sobre a tributação de rendimentos de aplicações em fundos de investimento no país, além de aprimorar a legislação.
Rendimentos de capital aplicado no exterior, por exemplo, deverão ser discriminados na Declaração de Ajuste Anual e estarão sujeitos à alíquota de 15%.
A expectativa é que a tributação de fundos fechados possa resultar em 13,3 bilhões de reais e a de offshores em 7 bilhões de reais em 2024.
A proposta que trata dos agrotóxicos e produtos de controle ambiental -- chamada por críticos de "pacote do veneno" -- foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) na semana passada.
"Ele (PL dos pesticidas) está previsto, já, depois de um amplo acordo celebrado nas comissões. Está previsto na pauta de terça-feira", afirmou Pacheco.
Polêmica, a matéria vem dividindo opiniões desde a sua apresentação. Para ambientalistas e críticos, o projeto de lei flexibiliza as regras de autorização do uso de agrotóxicos, prejudicando não apenas o meio ambiente, mas também a saúde humana.
Defensores da matéria, por outro lado, argumentam que ela simplifica o processo de autorização e pode resultar em mais produtividade no setor agropecuário.
VETOS
Pacheco informou também que ainda avalia com líderes de bancada a possibilidade de realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais a projetos polêmicos como o do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o do novo arcabouço fiscal e o de projeto que retomou o voto de desempate do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Já adiada da semana passada para esta, a sessão depende de quórum, explicou o presidente do Legislativo. Também pode haver um novo adiamento caso seja identificada a possibilidade de um acordo entre o governo e os parlamentares sobre alguns desses vetos.
(Reportagem adicional de Bernardo Caram e Marcela Ayres)