Por Luciana Otoni
(Corrige no 8º parágrafo para esclarecer que o superávit está em 0,61% do PIB em 12 meses até setembro, não de janeiro a setembro)
BRASÍLIA (Reuters)-O governo federal acredita que conseguirá aprovar no Congresso Nacional projetos relativos às contas públicas deste ano e do próximo, e que não corre o risco de paralisação das atividades por falta de Orçamento, avaliou uma fonte oficial próxima à equipe econômica.
Tramita no Congresso, ainda sem previsão de votação em plenário, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que serve de base para o Orçamento do próximo ano. Sem a aprovação da LDO, o governo não tem como gerenciar as contas públicas, mas pode pagar os funcionários.
Nos próximos dias, o governo também terá que encaminhar ao Congresso projeto alterando a meta de superávit primário prevista na LDO de 2014, já que não conseguirá cumprir a meta estabelecida em lei.
"Não vejo (na área econômica) preocupação com essa questão", disse a fonte, que pediu para não ser identificada. "Geralmente há um acordo para votação dessas matérias."
O atraso na votação desses projetos ocorre em meio a cenário político difícil, em que a presidente Dilma Rousseff, reeleita em outubro, monta a sua equipe para o segundo mandato e tenta garantir apoio da sua base aliada no Congresso.
Em ação para destravar a pauta vinculada às contas públicas, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participa nesta terça-feira de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para falar sobre a proposta orçamentária de 2015.
A ministra, no entanto, não deverá revelar qual é a nova meta de superávit primário para este ano. Segundo informou o Ministério do Planejamento, esta questão será objeto de mensagem da presidente Dilma Rousseff, a ser publicada no Diário Oficial da União, justificando o encaminhamento ao Congresso de projeto alterando a LDO.
Com a economia fraca afetando as receitas, juntamente com elevadas desonerações, o governo já anunciou que reduzirá a meta da economia para pagamento de juros deste ano, de 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses até setembro, o superávit está em apenas 0,61 por cento do PIB. [nL1N0SQ1JH]
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que o Executivo ainda não está tratando da operação política do projeto que irá alterar a meta de superávit de 2014, porque a maior preocupação no momento é votar os vetos presidenciais no Congresso e desobstruir a pauta de votação do Legislativo.
"Haverá uma sessão do Congresso para apreciar vetos no dia 18", disse. "Essa é a nossa maior preocupação no momento", acrescentando que há mais de 50 vetos trancando a pauta do Congresso. O projeto que altera a meta de superávit, após apresentado, só poderá ser votado em sessão do Congresso (com deputados e senadores) quando os parlamentares liberarem a pauta apreciando os vetos.
ORÇAMENTO 2015
Em relação à proposta orçamentária do próximo ano, o presidente da comissão mista, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), informou que os parlamentares estão na expectativa de que a ministra apresente parâmetros atualizados para a avaliação do projeto de lei de Orçamento de 2015, entre os quais uma nova previsão para o crescimento do país.
O projeto de lei orçamentária em avaliação no Congresso, enviado pelo governo em agosto, estimou expansão de 3 por cento do PIB no próximo ano.
"A ministra fará essa audiência para que possamos discutir o Orçamento com informações mais próximas da realidade", disse.
Economistas de instituições financeiras consultados pelo Banco Central na pesquisa Focus, divulgada nesta segunda-feira, voltaram a reduzir a previsão de expansão de 2015 a 0,80 por cento ante 1 por cento estimado na semana anterior. [nEMNEB70SA]
A participação da ministra na comissão cumpre a agenda de tramitação do projeto do Orçamento do próximo ano, e as suas informações darão suporte para a elaboração do relatório do Orçamento.
A votação do relatório preliminar da LDO de 2015 também está na pauta de terça-feira da Comissão Mista de Orçamento. Caso seja efetivamente aprovado, será aberto prazo para apresentação de emendas e somente após esse procedimento será elaborado o relatório final a ser votado em comissão e posteriormente no plenário do Congresso.
(Com reportagem adicional de Jeferson Ribeiro)