BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal não conta mais com receita adicional de 5 bilhões de reais este ano pela redução da desoneração da folha de pagamento das empresas.
"Temos que esperar o processo legislativo avançar para prever a entrada em vigência das medidas... Claro, não vai mais somar 5 bilhões de reais (a receita pela redução da desoneração da folha)", disse a jornalistas nesta sexta-feira o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Segundo ele, a equipe econômica trabalhava com essa projeção de receita quando as alterações foram apresentadas em fevereiro, em forma de medida provisória.
No entanto, como a medida teve que ser reapresentada ao Congresso em forma de projeto de lei, o Ministério da Fazenda ainda não tem estimativa de quando entrará em vigor e quanto poderá ser arrecadado este ano. O projeto tramita no Legislativo em regime de urgência.
Malaquias não descarta, inclusive, a possibilidade de que os efeitos da redução da desoneração da folha apareçam na arrecadação somente em 2016.
A MP que revertia parcialmente os efeitos da desoneração da folha foi devolvida pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), obrigando o Executivo a rever a estratégia de implementação da medida e dificultando mais o ajuste fiscal.
Em defesa da reversão parcial da desoneração, a Fazenda divulgou na quinta-feira documento reafirmando que essa política anticíclica foi "excessivamente onerosa", atingindo um custo de 0,5 do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
Essa avaliação já foi adotada publicamente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que classificou o benefício tributário como uma "brincadeira" com custo de 25 bilhões reais ao ano.
O governo mais do que dobrará as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos, em mais uma medida para reequilíbrio das contas públicas.
As empresas que arcavam com alíquota de 1 por cento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passarão para 2,5 por cento, enquanto as que tinham alíquota de 2 por cento passarão para 4,5 por cento.
(Por Nestor Rabello)