O projeto que define o plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro foi aprovado, nesta terça-feira (6), pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A aprovação da matéria era necessária para o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, que permitirá a regularização das finanças estaduais, atualmente em crise.
O placar final ficou em 50 votos favoráveis ao projeto substitutivo e 9 votos contrários. O resultado foi costurado antes de ir à votação, por meio de acordo no colégio de líderes. Com isso, a expectativa é que o estado poderá regularizar o pagamento dos funcionários públicos, que vêm recebendo com atraso desde o ano passado. O deputado Paulo Melo (PMDB), membro da bancada do governo e ex-presidente da Alerj, comemorou a aprovação.
“A questão mais importante é conseguir o acordo de recuperação fiscal. Nós entendemos que algumas mudanças seriam perfeitas, como a garantia dos triênios, a garantia do direito adquirido e da coisa julgada, e a questão das pensões a quem sofreu acidente de trabalho. Isso mantém o funcionário público com um pouco de tranquilidade, no meio deste caos administrativo e financeiro”, disse Paulo Melo.
A oposição conseguiu incluir duas emendas ao projeto que beneficiam o servidor público. O deputado Marcelo Freixo (PSOL) destacou que o principal era garantir os direitos dos trabalhadores e a prioridade de quitar os salários dos funcionários ativos e inativos.
“Essas emendas, da oposição, são importantes e foram acatadas no texto. Em direito adquirido não se mexe e a prioridade do pagamento é a quitação dos salários. São pontos importantes, houve muito debate, mas com um bom nível de entendimento. Quem ganha é o servidor”, disse Freixo. Contudo, a bancada do PSOL votou contra o projeto, sendo derrotada.
O acordo agora precisa ser assinado pelo governo federal para ter validade. Enquanto isso não ocorrer, ainda poderá haver arresto de recursos nas contas do tesouro estadual, segundo lembrou o deputado Carlos Osório (PSDB), para garantir o pagamento de dívidas com a União. Para esta quarta-feira (7), por exemplo, está previsto um arresto de R$ 109,5 milhões, o que poderá agravar ainda mais a regularização dos salários dos servidores.