Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - Há pouco mais de duas semanas à frente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) dá sinais de que não deve bater de frente com o Judiciário, postura bem diferente de seu antecessor, o agora líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), mudança que deve trazer menos sobressaltos na relação institucional entre os dois Poderes.
Enquanto Renan teve uma série de embates com o Judiciário --só em dezembro recusou-se, respaldado pela Mesa Diretora do Senado, a receber uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afastava da presidência da Casa, além de se omitir em tomar qualquer decisão sobre determinação da corte para que devolvesse à Câmara um pacote de medidas anticorrupção.
Em um movimento que pode ser encarado como um enfrentamento, Renan utilizou-se ainda de seus últimos momentos na presidência do Senado para enviar à sanção o projeto de lei que muda regras da telefonia fixa, proposta acompanhada de perto por empresas do setor, especialmente pelo grupo em recuperação judicial Oi (SA:OIBR4).
Nesta semana, Eunício não só declarou que aguardaria uma manifestação do pleno do Supremo para definir o que fazer com o projeto de telefonia, como determinou a devolução do pacote anticorrupção para a Câmara.
De acordo com um senador da oposição, embora seja cedo para afirmar que há uma tendência intencional na atuação do novo presidente, é visível que ele apresenta uma postura de menos enfrentamento. Esse parlamentar, que falou sob a condição de anonimato, credita boa parte dessa nova linha de atuação ao fato de Eunício ser apenas citado em delações da Lava Jato, mas sem graves implicações, situação mais suave do que a de Renan.
Para uma fonte próxima de Eunício, no entanto, as ações menos desafiadoras em relação ao Judiciário não têm a ver com a operação da Polícia Federal. Obedecem mais ao perfil e à história do novo presidente, que nos discursos durante a eleição da Mesa do Senado bateu na tecla do diálogo.
Uma outra fonte também próxima do presidente avalia que ele será mais cuidadoso e não irá buscar confusão com o Judiciário.
Mas o senador da oposição avalia que Eunício errou ao devolver o pacote anticorrupção à Câmara. Para esse parlamentar, essa é uma briga que o presidente poderia ter comprado.
O pacote anticorrupção foi alvo de liminar do ministro Luiz Fux em dezembro do ano passado, suspendendo a tramitação do texto sob o argumento de que a proposta de iniciativa popular foi alterada de maneira irregular. Foram incluídos temas como o abuso de autoridade, atitude vista por críticos como uma tentativa de inibir a atuação da Lava Jato.
Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), remeteu o pacote à Secretaria-Geral da Mesa, para a conferência de assinaturas, requisito necessário para a correta tramitação de um projeto de iniciativa popular, como é o caso. Após a conferência das assinaturas, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deverá analisar e ratificar a avaliação da secretaria-geral.
Já a sanção do projeto de lei sobre telefonia fixa foi impedida por uma liminar do ministro Roberto Barroso, no início do mês, a pedido de senadores da oposição, que questionavam a tramitação do projeto. Diante da determinação, a Casa Civil devolveu o projeto ao Senado.