A prefeitura de São Paulo lançou hoje (6) o programa Empreenda Fácil, que pretende reduzir de 100 dias para até uma semana o prazo de abertura, licenciamento e também de fechamento de empresas. No novo modelo, os órgãos municipais, estaduais e federais, que são parceiros na iniciativa, passam a confiar nas declarações do empreendedor, fazendo com que as atividades tenham as autorizações necessárias em um curto prazo. O processo começa a valer em 24 de abril.
O objetivo da ação é facilitar a criação de novos empreendimentos na cidade, diminuindo a burocracia. Segundo a prefeitura, o processo será realizado, em maior parte, pela internet, sem necessidade de deslocamento do empresário a diferentes órgãos públicos.
“Estamos caminhando rapidamente para aquilo que é viável de imediato. A redução para um prazo inicial de cinco dias e depois de dois dias úteis para constituição de uma microempresa na cidade de São Paulo. É um padrão acima do internacional, mas um compromisso que estamos assumindo a partir de agora”, disse o prefeito João Doria durante cerimônia de assinatura do projeto, que tem a parceria dos governos estadual e federal.
A capital paulista registra, por dia, a abertura de cerca de 250 empresas. De acordo com a SP Negócios, 80% das atividades econômicas da cidade são executadas por empresas de baixo risco, que serão as beneficiadas pelo novo sistema na primeira fase de implementação.
De acordo com a prefeitura, são considerados empreendimentos de baixo riscos aqueles localizados em edificações com área construída inferior a 1.500 m² ou instalados em área de até 500 m², independentemente do porte da edificação, desde que não demandem licenciamentos específicos, como o ambiental.
Em uma segunda fase, serão desenvolvidas soluções eletrônicas para reduzir os prazos para a abertura de empresas de alto risco, pedidos de licenciamento de empresas já existentes e o fechamento dos estabelecimentos.
“Essa modernização confere à cidade visibilidade internacional, já que estima-se que a entrada de São Paulo permitirá ao Brasil melhorar sua classificação no ranking que avalia mercados favoráveis para negócios e investimentos, o Doing Business”, disse o prefeito. O Doing Business, uma das principais publicações do Banco Mundial, analisa a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia. O documento categoriza o Brasil na 175ª posição, entre 190 países pesquisados.
O vice-governador do estado de São Paulo, Márcio França, que esteve na cerimônia, falou da importância do projeto na cidade. “Quando você pensa em abrir uma empresa, as pessoas já torcem o nariz dizendo que você vai perder 100 dias só na abertura por conta das autorizações. A proposta é fazer em um prazo muito menor. Hoje mais de 150 cidades do estado já fazem a abertura de empresas em 48 horas e era inadmissível que a capital de São Paulo, que é uma referência mundial e uma cidade modelo, continuasse com esse modelo tão atrasado”.
Na esfera federal participam do projeto instituições como a Receita Federal, a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), além do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Receita Federal
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou do evento e avaliou que a medida integrada entre prefeitura, estado e governo federal, "é importantíssima para o ambiente de negócios, é isso que vai reduzir custos, é isso que motiva as empresas virem investir aqui no Brasil”.
Questionado sobre o eSocial e reclamações de trabalhadores que não estão conseguindo dar entrada no INSS por falta de comunicação entre os sistemas da Receita Federal e da Previdência, ele disse que a solução está próxima, apesar de ressaltar que essa é uma atribuição do INSS. “A matéria não é nossa, mas é do governo [federal], a gente tem que se preocupar, sem dúvida. Mas a presidência do INSS está a par e está atuando junto ao órgão de processamento de dados para isso”, disse. Rachi disse que não teria uma data para a solução do caso, já que a informação não é gerida pela Receita Federal, mas pelo próprio INSS.
Ele acrescentou que a agenda do eSocial é importante, na medida em que elimina obrigações e burocracia, e disse que pretende ampliá-lo. “O sistema agora está bem amigável em relação ao empregador doméstico e nós vamos ampliá-lo para mais empresas. Uma vez ampliando para as demais empresas, você vai poder eliminar obrigações em relação à matéria trabalhista, matéria tributária e previdenciária”.
Sobre a expectativa de arrecadação pelo governo federal, após um ano de crise, ele disse ser “positiva”. “Nós tivemos um bom resultado de arrecadação agora no primeiro mês do ano. A expectativa é positiva, a economia começa a reagir e o próprio ministro da Fazenda já sinalizou que uma evolução. Então nós estamos confiantes no resultado, na reativação, na retomada da economia em relação ao ambiente que nós estamos vivendo”, disse Rachid.