A prefeitura do Rio de Janeiro estuda iniciar a cobrança da contribuição previdenciária de 11% dos inativos e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) que recebem acima do teto do regime geral da Previdência. De acordo, com o presidente do instituto, Luiz Alfredo Salomão, empossado hoje (6) pelo prefeito Marcelo Crivella, a cobrança ajudaria a diminuir o déficit do Fundo de Previdência do Município (Funprevi), de cerca de R$ 2,6 bilhões por ano. O fundo administra o pagamento de benefícios, aposentadorias e pensões a ativos e inativos do município e tem folha mensal de R$ 300 milhões.
Se a medida for implementada, apenas os servidores inativos que recebem acima de R$ 5.531,31 - valor do teto - serão taxados. As pensões abaixo desse valor não sofrerão descontos. Um servidor, por exemplo, que recebe R$ 6.531,31 teria os 11% incididos sobre os R$ 500 acima do teto.
O fundo cobre aposentadorias e pensões dos servidores do município. Salomão disse que a cobrança está prevista na Constituição desde 2003 e que apenas o Rio não a cumpre por efeito de liminar. Segundo ele, a modificação depende da revogação do Decreto Municipal 23.844, que, contrariamente à Constituição, isenta os inativos e pensionistas da contribuição.
Para o diretor-jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio), Frederico Sanches, há outras soluções para minimizar o rombo do fundo. “Por exemplo, os cerca de 20 mil funcionários da Comlurb [Companhia Municipal de Limpeza Urbana], concursados, que hoje contribuem para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] poderiam se tornar estatutários, o que daria um gás para a previdência do município do Rio de Janeiro”, disse. “A previdência já poderia respirar se diminuíssem também o número dessa enxurrada de terceirizados que hoje contribuem apenas para o INSS” .
Sanches também disse que na campanha e no dia da posse, Crivela prometeu que não cobraria contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, que hoje não é cobrada.