SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira a instauração de inquérito contra o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o vice-líder do PSDB no Senado Aloysio Nunes Ferreira (SP) após delação do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, na Lava Jato.
Segundo a decisão do ministro, que atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, Pessoa apontou em sua delação que tanto Mercadante quanto Nunes teriam praticado o crime eleitoral de falsidade ideológica, por receberem dinheiro não contabilizado para campanhas eleitorais, e de lavagem de dinheiro.
Com a decisão de Celso de Mello, Mercadante torna-se o primeiro ministro do governo da presidente Dilma Rousseff investigado pelo Supremo por conta de revelações feitas nas investigações da Lava Jato.
"O pleito de abertura de investigação penal... resulta, precisamente, do que venho de expor: o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e materialidade dos fatos delituosos narrados por 'qualquer pessoa do povo', inclusive aqueles delatados por agentes colaboradores", escreveu o ministro.
"Cabe registrar, no ponto, por oportuno e necessário, que a mera instauração de inquérito, tanto quanto a abertura de processo penal em juízo, não afetam a presunção constitucional de inocência, eis que qualquer pessoa, sem exceção, presume-se inocente, independentemente da natureza e da gravidade dos crimes cuja prática lhe tenha sido imputada", acrescentou.
Em nota, Mercadante disse que recebeu com "serenidade" a notícia da autorização de abertura de investigação contra ele e disse que, com isso, terá oportunidade de comprovar o que tem afirmado desde o seu primeiro pronunciamento a respeito dos fatos.
"Em toda a minha vida me reuni uma única vez com o senhor Ricardo Pessoa, por sua solicitação. Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2010", afirmou.
Mercadante acrescentou que os 500 mil reais que recebeu de doação de Pessoa foram declarados à Justiça Eleitoral, que aprovou as contas de sua campanha.
Também em nota, o vice-líder do PSDB no Senado afirmou que a investigação é bem-vinda, "para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas" de sua campanha de 2010, já aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Segundo relatos divulgados na imprensa, Pessoa também teria citado doações feitas ao ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma no ano passado. Na ocasião em que foram divulgados esses relatos, Edinho disse que as doações recebidas para a campanha da presidente foram legais.
Pessoa é acusado de ser o organizador do cartel de empreiteiras que se criou para obter contratos com a Petrobras (SA:PETR4) em troca de pagamento de propina a funcionários da estatal, operadores do esquema e políticos.
(Reportagem de Eduardo Simões)