O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse que a “democracia venceu” durante o ato de 1 ano do 8 de Janeiro nesta 2ª feira (8.jan.2024). Moraes elogiou a união dos Três Poderes em defesa do Estado Democrático de Direito e defendeu uma regulamentação das redes sociais com punição às big techs.
“A democracia venceu. O Estado constitucional prevaleceu”, disse Moraes. Ele declarou que houve uma frustrada tentativa de golpe há 1 ano e que é o momento de “reafirmação da solidez e resiliência” da República e da força das instituições brasileiras. Segundo ele, o Brasil não pode confundir paz com impunidade, apaziguamento ou esquecimento.
Ele agradeceu a todos os “democratas” e citou a União dos Três Poderes pela defesa da democracia. Teceu elogios à ex-ministra e ex-presidente do STF Rosa Weber, que estava presente na cerimônia no Congresso. Disse que ela teve “coragem, firmeza, competência e senso de liderança” para conduzir a reconstrução física do Supremo.
Moraes declarou também que a presidência de Weber na Corte garantiu que o STF não deixasse de cumprir a “sua missão constitucional nem por 1 minuto sequer”.
Na avaliação do ministro, o Judiciário é “muito mais que prédios e mármores” e representa à “devoção” à Constituição Federal.
“O Poder Judiciário é principalmente a fé inabalável no Estado democrático de direito”, disse Moraes.
PUNIÇÃO E INVESTIGAÇÃO
O ministro do STF declarou que o fortalecimento da democracia não “permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento”. Ele detalhou as 3 palavras no discurso. Leia abaixo:
- “impunidade” – “Não representa paz nem união. Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e tentativa de instalação de Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”;
- “apaziguamento” – “Não representa paz nem união. Um apaziguador, como lembrado pelo grande primeiro-ministro inglês Winston Churchill é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado. A democracia brasileira não admitirá a ignóbil política do apaziguamento, cujo fracasso histórico já foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro [Neville] Chamberlain com Adolf Hitler”;
- “esquecimento” – “Não significa nem paz nem união. Ignorar tão grave atentado à democracia e Estado de direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas à prática de novos atos criminosos e golpistas”.
REGULAMENTAÇÃO DAS REDES
Moraes disse que há uma “urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia”: a “instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”.
Para ele, as redes são o maior instrumento de poder e corrosão à democracia. Declarou que há um populismo digital que organizou uma máquina de desinformação com criação de milícias digitais que atuam sem restrições nas redes sociais, ferindo a democracia e a dignidade das pessoas. Moraes afirmou que esse movimentou provocou o aumento de morte de adolescentes por bullying digital.
O ministro defendeu uma moderna regulamentação e afirmou que o tema tem sido discutido no mundo todo. Citou a União Europeia, o Canadá e a Austrália. Disse que as recentes inovações em tecnologia e o acesso universal às redes permitiu um “agigantamento” das big techs. Declarou ainda que a inteligência artificial amplifica os poderes das plataformas.
“Essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada e fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis a demagogia e à manipulação política”, disse Moraes.
O ministro do STF declarou que a falta de regulamentação permite a livre atuação do “novo populismo digital extremista” e de “seus aspirantes a ditadores”. Para Moraes, são usados os “mesmos métodos utilizados pelos regimes nazistas e fascistas no início do Século 20”.
Moraes defendeu que não há “razoabilidade” em deixar a internet como uma “terra de ninguém”. Disse que todos os meios de comunicação têm regulamentação.
“O que vale para o mundo real deve valer para o mundo virtual”, disse Moraes. “Os novos populistas digitais extremistas inimigos da democracia e Estado de direito, instrumentalizaram as redes sociais […] por omissão e ação, porque monetizam e ganham dinheiro em cima disso, buscando lucro”, declarou o ministro.
ATO DE 8 DE JANEIRO
As cúpulas do Executivo, Legislativo e Judiciário se reúnem no Salão Negro do Congresso Nacional para lembrar 1 ano dos ataques de 8 de Janeiro às sedes dos Poderes. Saiba a ordem de quem irá discursar:
Assista abaixo às imagens dos preparativos para o evento registradas pelo repórter fotográfico do Poder360, Sérgio Lima(2min7s):
O gabinete de Moraes divulgou no domingo (7.jan.2024) um relatório sobre as ações tomadas pela Corte desde a invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro do ano passado. O ministro é relator das ações no Supremo relacionadas aos atos extremistas. Leia aqui a cronologia dos desdobramentos do 8 de Janeiro.
O STF julgou 30 dos cerca de 200 denunciados por envolvimento no episódio. Dos envolvidos nos atentados, 66 seguem presos. Desses 25 são investigados por financiar os atos.
Conforme o documento (íntegra – PDF – 1 MB), foram tomadas mais de 6.000 decisões sobre o 8 de Janeiro ao longo de 2023. Na data no ano passado, 243 pessoas foram presas em flagrante na praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos. Dos dias 8 a 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam acampadas em frente a quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia.
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