O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, decidiu na 4ª feira (29.nov.2023) manter a expulsão de invasores da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingú, no Pará. Eis a íntegra da decisão (PDF – 152 kB).
Na 3ª feira (28.nov), Nunes Marques havia determinado a suspensão da retirada dos invasores, em especial do uso da força pela polícia, a pedido de duas associações de produtores rurais da região. Alegou ser necessário assegurar o “livre trânsito” na área.
Barroso é relator de uma ação aberta pela Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil) e foi responsável por determinar a elaboração para a execução do Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá.
O ministro do STF afirmou que a ordem de execução do plano não poderia estar sujeita “a decisão revisional de outro ministro”.
Apreensões e prisão
Desde o início da operação de desintrusão das terras indígenas, os órgãos do governo federal apreenderam agrotóxicos, madeira ilegal, armas de fogo, drogas e gado criado ilegalmente.
Em 10 de novembro, a PF (Polícia Federal) prendeu o presidente de uma associação de trabalhadores rurais acusado de incentivar a invasão das áreas indígenas.
A 2ª fase da operação, iniciada em 9 de novembro, tem o objetivo de retirar pessoas que estão irregularmente dentro dos territórios tradicionais. Também combater atividades ilegais, entre elas extração de madeira e garimpo. Estima-se que mais de 3.000 invasores estejam na região.
Com informações da Agência Brasil