O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, afirmou nesta 2ª feira (4.dez.2023) ter encomendado 3 programas a empresas de tecnologia que poderão “revolucionar” o Judiciário brasileiro. A declaração foi dada durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em Salvador.
“É preciso confiar desconfiando da inteligência artificial. Ela ainda não atende às demandas mínimas com a precisão que nós precisamos. Ainda assim eu fiz 3 encomendas às empresas de tecnologia. Fizemos uma chamada pública e chegaram mais de 30 ofertas das demandas feitas”, disse.
O 1º programa solicitado busca resumir o processo judicial: o fato relevante, sentenças de 1º e 2º grau e as razões do recurso apresentado. “Tudo sob supervisão judicial e o juiz é sempre responsável”, afirmou Barroso.
O presidente da Suprema Corte falou que a ideia é que o juiz receba o processo completo, com todos os volumes, mas também as informações resumidas pelo sistema.
Barroso falou que as empresas se comprometeram a entregar esse programa. Porém, disse ser “cético” de que a proposta irá atender às expectativas necessárias.
Ainda segundo o presidente do STF, o 2º programa é um estilo de ChatGPT que possa ser alimentado com as jurisprudências da Suprema Corte, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e demais tribunais do país.
A ideia é que o desenvolvedor seja capaz “diante do caso, de oferecer uma proposta de solução” com base nas informações disponibilizadas.
“Eu sei que é polêmico. Porém, a gente não tem como fugir, em uma Justiça massificada, de tentarmos maximizar o uso das tecnologias. Se der certo, bem. Se não der, a gente abandona. Mas a gente tem que tentar”, afirmou.
Já a 3ª solicitação feita por Barroso é de um sistema de base de dados comum para todo o Judiciário do país. A ideia não é implementar um novo PJe (Processo Judicial Eletrônico), mas “criar uma interface única, independentemente do sistema que esteja operando”.