A Câmara aprovou nesta 3ª feira (28.nov.2023) o projeto de lei 2.308 de 2023, que regulamenta a produção do chamado “hidrogênio verde”, aquele com baixa emissão de carbono, no Brasil e insere o recurso na matriz energética brasileira. O texto foi aprovado por votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal. Segue agora ao Senado.
O relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), dividiu o relatório em capítulos, que tratam dos princípios, governança, diretrizes dos riscos, certificação e incentivos fiscais e financeiros.
É prevista a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto admite o desenvolvimento de todas as rotas de produção e não aborda a classificação por cores para o combustível, como azul e marrom, usada em outros países segundo o processo de produção.
Pelo texto, quem administrará o recurso será a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Para desfrutar dos benefícios, as empresas do setor precisam obter a certificação necessária. Para isso, é necessário comprovar a atividade de baixo impacto ambiental e a produção ecologicamente correta de energia.
A proposta estabelece a criação do Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono). Segundo o texto, cabe ao Executivo estabelecer percentual mínimo para utilização de bens e serviços de origem nacional, investimento em pesquisa, quantidade máxima que os produtores podem exportar o hidrogênio.
HIDROGÊNIO COM BAIXA EMISSÃO
Segundo o texto do relator, será considerado hidrogênio de baixa emissão de carbono aquele que, no ciclo de vida do processo produtivo, resulte em valor inicial menor ou igual a 4 quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido (4 kgCO2eq/kgH2).
O número representa a intensidade de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.
ESFORÇOS PARA A PAUTA VERDE
Ainda nesta 3ª (28.nov), os deputados aprovaram a urgência para votar a proposta e outras 3 que também tratam da chamada “pauta verde”, inclusive para a que cria marco legal para as eólicas offshores (no mar).
Todas as votações do dia foram feitas de forma simbólica. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados presentes na sessão.
“Aqui uma amostra clara de que quando há bom senso e boa vontade em matérias importantes para o Brasil a gente vota com muita facilidade. Muito obrigado ao plenário”, disse o deputado alagoano.
O esforço dos deputados para votar textos sobre o tema é realizado às vésperas da realização da COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023). Lira fará parte da comitiva brasileira, que inclui o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros e congressistas.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Maria Laura Giuliani sob supervisão do editor Matheus Collaço