A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (28.nov.2023), de forma simbólica, pedidos de urgência de projetos da chamada “pauta verde” –relacionada a propostas de sustentabilidade. Com as urgências, as votações são aceleradas e podem ser feitas diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
O esforço concentrado dos deputados para votar a pauta verde é realizado na semana da realização da COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fará parte da comitiva brasileira, que inclui o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros de Estado e outros congressistas.
Eis abaixo as urgências aprovadas.
EÓLICAS OFFSHORE
A 1ª urgência aprovada pelos deputados foi do projeto de lei 11.247 de 2018 e apensados, que estabelece o marco regulatório para o uso dos produtos energéticos de eólicas offshore (no mar). Foi aprovado pelo Senado em 2022.
O texto, relatado na Câmara por Zé Vitor (PL-MG), cria regras para outorga, prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos.
A proposta foi alvo de críticas dos grandes consumidores de energia elétrica, que acreditam que o substitutivo do relator Zé Vitor estava repleto de “jabutis”, trechos que não têm relação com o projeto original, o que encareceria a conta de luz.
Diante das pressões desses setores, o relator retirou os trechos que regulamentavam o mercado livre de energia.
A jornalistas nesta 3ª feira, o relator afirmou que ainda apresentará uma nova versão do texto.
HIDROGÊNIO VERDE
A Casa Baixa aprovou a urgência para o projeto de lei 2.308 de 2023, que regulamenta a produção de hidrogênio verde e hidrogênio combustível no Brasil e insere os produtos na matriz energética brasileira.
A proposta institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Os deputados também aprovaram a urgência do projeto (PL 5174 de 2023) que institui o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética). O texto cria o Fundo Verde para financiar a transição energética das empresas. Será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O objetivo é garantir às companhias o acesso a empréstimos com juros mais baixos para investimentos em transição energética, pesquisa e sustentabilidade.
Pela proposta, as empresas poderão transferir ao fundo créditos que têm com a União, incluindo precatórios e abatimento de imposto, ou dívidas. Nos 2 casos, receberão cotas que poderão usar como garantias. Isso servirá para tomar empréstimos em bancos para projetos. A expectativa é que, com as garantias, os juros sejam menores.
LÍTIO VERDE
A Casa Baixa ainda aprovou o projeto de lei 2.809 de 2023, que cria um sistema de certificação voluntária para o “Lítio Verde” no Brasil. Segundo o relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), visa a “impulsionar a produção e exportação de lítio no Brasil”.