O chefe da Assessoria Especial da Presidência, Celso Amorim, defendeu que a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) discuta o atrito entre a Venezuela e a Guiana. Os venezuelanos votaram em um referendo para anexar a região de Essequibo, parte do território da Guiana.
Em 14 de dezembro, os 2 países concordaram em resolver o impasse conforme o direito internacional. Amorim disse, em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta 4ª feira (20.dez.2023), que o caso não deve ser levado para a OEA (Organização dos Estados Americanos), pois a presença “de uma superpotência” como os Estados Unidos desencadearia, segundo ele, “manifestações mais emotivas”.
Amorim intermediou a reunião entre os presidentes venezuelano, Nicolás Maduro, e o guianês, Mohammed Irfaan Ali, em 14 de dezembro em São Vicente e Granadinas, no Caribe.
No encontro, Maduro e Ali se comprometeram em não usar quaisquer tipos de força e não ameaçar, direta e indiretamente, a soberania territorial um do outro “sob quaisquer circunstâncias” na disputa da região de Essequibo. Eis a íntegra da declaração conjunta (PDF – 59 kB).
Um próximo encontro será realizado no Brasil em 3 meses para tratar sobre o território.
Segundo Amorim, a retirada do pedido do líder guianês para que o caso fosse avaliado pela OEA foi um dos destaques do acordo.
“Bem ou mal, haveria uma superpotência na OEA e isso colocaria a questão entre Guiana e Venezuela em um quadro de rivalidades geopolíticas que não queremos que ocorra. Um conflito entre latino-americanos é melhor que seja resolvido dentro de um contexto latino-americano”, afirmou o chefe da Assessoria Especial da Presidência.
ENTENDA O CASO
Os venezuelanos votaram em 3 de dezembro em um referendo sobre a anexação de parte do território da Guiana. A medida, de caráter consultivo, foi anunciada por Maduro em 10 de novembro.
A disputa entre os países, que dura mais de 1 século, está relacionada à região de Essequibo ou Guiana Essequiba. Depois do resultado, o governo venezuelano deve decidir as estratégias para a anexação do território.
Essequibo tem 160 mil km² e é administrado pela Guiana. A área representa 74% do território do país vizinho, é rica em petróleo e minerais, e tem saída para o Oceano Atlântico.
O referendo apresentou 5 perguntas, nas quais os venezuelanos escolheram entre as respostas “sim” e “não”. Foram aprovadas pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela em outubro.
Trata-se de questionamentos sobre o Laudo de Paris de 1899 –medida resultante de um tratado assinado em Washington em 1897, que determinou a área como pertencente à Guiana, que era uma colônia britânica na época, e delimitou uma linha divisória do território.
As perguntas também abordam o Acordo de Genebra de 1966 –no qual o Reino Unido reconheceu a reivindicação venezuelana de Essequibo e classificou a situação como negociável.
Uma delas questionou a competência da Corte Internacional de Justiça para julgar o caso. O órgão judiciário da ONU (Organização das Nações Unidas) em Haia, na Holanda, decidiu e, 1º de dezembro que a Venezuela não pode tomar medidas para anexar o território.
Segundo a decisão, o governo de Nicolás Maduro “deverá se abster de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que prevalece atualmente no território em disputa”. Eis a íntegra da sentença (PDF – 227 kB).
O governo da Guiana classificou a medida como “provocativa, ilegal, nula e sem efeito jurídico internacional”. Também acusou o líder venezuelano de crime internacional ao tentar enfraquecer a integridade territorial do Estado soberano da Guiana. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 19 kB).
O país também defende o Tratado de Washington de 1897. “Durante mais de 6 décadas, a fronteira foi internacionalmente reconhecida, aceita e respeitada pela Venezuela, pela Guiana e pela comunidade internacional como sendo a fronteira terrestre entre os 2 Estados”, disse o governo do país.
ACORDO
Eis o que foi acordado entre Venezuela e Guiana:
- qualquer litígio entre os 2 Estados será resolvido de acordo com o direito internacional;
- se comprometem a não agravar qualquer conflito ou desacordo resultante de controvérsias;
- os 2 Estados cooperarão para evitar incidentes no terreno que provoquem tensões;
- comprometem-se a comunicar a Caricom, a Celac e o presidente do Brasil –Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– caso seja registrado algum incidente;
- estabelecerão imediatamente uma comissão conjunta dos ministros dos Negócios Estrangeiros para tratar de questões mutuamente acordadas;
- o presidente da Celac, Ralph Gonsalves, o presidente interino da Caricom, Roosevelt Skerrit, e o Lula continuarão a abordar o assunto como interlocutores e o secretário-geral da ONU, António Guterres, como observador e reunir-se novamente no Brasil em 3 meses para considerar qualquer assunto com implicações para o território disputado, incluindo a referida atualização da comissão mista.
MADURO
Maduro, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”.
Há também restrições descritas em relatórios da OEA sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
