A abertura do código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais a serem utilizados no pleito de 2024 completou 2 meses na 2ª feira (4.dez.2023). Em outubro, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, anunciou o início do período durante o evento de lançamento do Ciclo de Transparência – Eleições 2024.
Isso significa que as entidades fiscalizadoras que representam a sociedade podem comparecer à sede da Corte, em Brasília, para inspecionar o código, uma das etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação que confere ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral.
Conforme ressaltou Moraes durante o evento, esse é mais um ciclo, para mais uma reafirmação, de que a Corte está sempre aberta a todos que queiram auxiliar, fiscalizar, melhorar “a forma como nós exercemos a democracia”. “Com absoluta certeza de que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição com total tranquilidade e transparência para que possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia”, afirmou o ministro na ocasião.
1ª inspeção
Até o momento, apenas o partido União Brasil esteve no TSE para auditar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais. Em 10 de novembro, dois representantes da sigla estiveram no Tribunal para a inspeção, das 12h às 19h. Foram recebidos por um técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da Corte, que explicou os procedimentos necessários para a realização da vistoria. O Tribunal não faz nenhuma intervenção na auditoria realizada pelas entidades, que são livres para trabalhar como desejarem.
Para Davi Khoury Oliveira, gerente de Tecnologia da Informação do União Brasil, a visita é uma forma de conhecer o sistema eleitoral mais profundamente. “Eu trabalho com desenvolvimento de sistemas, vivo diariamente isso e sei a complexidade que é o sistema eleitoral do Brasil e a eficiência com que ele trabalha”, afirmou.
Procedimento obrigatório
A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE 1 ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições, entretanto, a partir do pleito de 2022, o período foi ampliado.
O código-fonte e os sistemas eleitorais permanecem disponíveis para inspeção até a Cerimônia da Assinatura Digital e Lacração, que ocorre poucos dias antes das eleições.
Entidades fiscalizadoras
Segundo a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais, mediante agendamento prévio.
Essas instituições vão ao edifício-sede do TSE, em Brasília, onde analisam toda a codificação das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais, como o de totalização (soma) dos votos do eleitorado. A análise é feita na sala Multiúso, localizada no subsolo do Tribunal.
São elas:
- partidos políticos,
- federações e coligações;
- OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
- MP (Ministério Público);
- Congresso Nacional;
- CGU (Controladoria-Geral da União);
- PF (Polícia Federal);
- SBC (Sociedade Brasileira de Computação);
- Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia);
- CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
- CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público);
- TCU (Tribunal de Contas da União);
- CNI (Confederação Nacional da Indústria),
- demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
- instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e
- departamentos de TI de universidades.
Outras oportunidades
Em 2022, três grandes universidades atuaram juntamente com os partidos políticos, a PF e a CGU na fiscalização do código-fonte: a USP (Universidade de São Paulo), a Unicamp (Universidade de Campinas) e a UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).
Este ano, em junho, o TSE e a USP firmaram acordo de cooperação técnico-científica para avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação, nos aspectos de hardware, software e processo prático. A duração inicial dessa cooperação é de 2 anos, podendo ser prorrogada.
Teste da Urna
Apesar de não ter a mesma finalidade da inspeção do código-fonte por parte das entidades fiscalizadoras, os participantes do Teste Público de Segurança da Urna também têm acesso ao código-fonte. Portanto, é mais uma oportunidade que a sociedade tem de verificar os sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.
O Teste da Urna ocorre desde 2009 e conta com a participação de pessoas acima de 18 anos que apresentam planos para sugerir aprimoramentos. Este ano, o evento começou em 27 de novembro e terminou em 1º de dezembro, com registro de recordes.
O que é código-fonte?
O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE, obedecem. É ele quem determina como um programa irá funcionar. O seu computador ou smartphone, por exemplo, possui código-fonte próprio.
Explicando de forma simplificada, o código-fonte funciona como nosso DNA. Assim como no código genético estão definidas todas as características de cada indivíduo, como a cor dos olhos, por exemplo, o código-fonte define como será toda a aparência digital e o funcionamento do aparelho.
Com informações do TSE