A Comissão Mista de Orçamento aprovou na 3ª feira (21.mai.2024) créditos orçamentários extras de R$ 95,5 bilhões propostos pelo Poder Executivo. A maior parte (R$ 93,1 bilhões) foi aberta no final de 2023, por medida provisória (MP 1.200 de 2023), para quitar precatórios devidos pela União. O crédito inclui a quitação de R$ 27,7 bilhões de precatórios do INSS.
Outras duas medidas provisórias e 8 projetos de créditos extras também foram aprovados por acordo entre os líderes partidários e acrescentam recursos no Orçamento de 2024. As medidas provisórias serão votadas agora nos plenários da Câmara e do Senado e os projetos seguirão para o plenário do Congresso.
Uma das medidas provisórias (MP 1.209 de 2024) abre crédito extraordinário no valor de R$ 1 bilhão para 8 ministérios. A maior quantia (R$ 455,6 milhões) será destinada ao Ministério dos Povos Indígenas para regularização fundiária e proteção dos territórios, além da promoção dos direitos culturais e sociais desses povos. A expectativa é que a última ação beneficie 300 comunidades indígenas.
Outra ação, de gestão de políticas para os povos indígenas, deverá atender 128 comunidades. O Ministério da Defesa também terá R$ 309,8 milhões para as ações emergenciais de proteção de terras indígenas na Amazônia.
Fiscalização ambiental
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá mais R$ 77,5 milhões para usar na fiscalização ambiental em terras indígenas e na gestão de unidades de conservação nestes territórios.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) relacionou a medida ao enfrentamento das mudanças climáticas: “A gente apoia o povo yanomami, [isso] também significa defender o meio ambiente, defender a justiça climática. Quero saudar o nosso trabalho porque essa MP é muito importante para um projeto de uma outra relação com o meio ambiente e com os povos originários”.
A última medida provisória aprovada (MP 1.214 de 2024) abre crédito extraordinário de R$ 369 milhões para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional atue em ações de defesa civil com o objetivo de conter os efeitos do fenômeno climático El Niño.
O El Niño ocorre devido ao superaquecimento das águas do Oceano Pacífico e pode provocar ondas de calor, secas ou enchentes, a depender da região. A medida foi editada antes das enchentes no Rio Grande do Sul.
Com informações da Agência Senado.