A cúpula do Congresso ainda aguarda o governo indicar a fonte de custeio para o montante de R$ 11,3 bilhões previstos para as emendas de comissão no Orçamento de 2024. O Poder360 apurou que o relator da peça orçamentária, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), negocia e espera uma sinalização sobre o tema para avançar em seu parecer. O relatório ainda precisa ser votado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e em sessão do Congresso nesta semana para valer no próximo ano.
O Poder360 apurou que o relator e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda vão debater o texto ao longo desta 3ª feira (19.dez). A votação na comissão está prevista para 4ª (20.dez) e no dia seguinte, em 21 de dezembro, a deliberação em sessão do Congresso.
O relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as bases do Orçamento, estabelece que as emendas de comissão correspondem a 0,9% da receita corrente líquida do governo em 2022 (aproximadamente R$ 11,3 bilhões). A proposta já foi analisada na comissão e deve ser votada em sessão conjunta de deputados e senadores nesta 3ª feira (19.dez).
Na versão inicial, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), havia incluído um cronograma para o pagamento das emendas de comissão, que foi criticado por aliados do Planalto e, por isso, retirado do parecer. O governo teme que o aumento no montante de emendas impositivas poderia prejudicar os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A cúpula do Congresso, entretanto, minimiza a preocupação do Executivo e defende que só há a possibilidade de os investimentos do programa serem afetados se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não indicar como alocará as emendas de comissão.
Para os deputados e senadores, o valor é visto como pequeno se comparado ao Orçamento total da União. Os congressistas também criticam o fato de o governo enxergar o Orçamento como sendo do Executivo, apesar de ser o Congresso que negocia, vota e aprova a peça orçamentária, além de eventuais remanejamentos dos recursos.
A LDO só estabeleces prioridades e diretrizes do Orçamento. É a Lei Orçamentária Anual que traz a estimativa de receita e a programação de despesas.
Além das emendas de comissão, a LDO estabelece aproximadamente R$ 25 bilhões para as emendas individuais e R$ 12,5 bilhões para as de bancada. Ambas são impositivas e terão um cronograma para o seu empenho e pagamento. Na avaliação de congressistas, apesar de críticas de governistas, o calendário para o pagamento não deve ser vetado por Lula.