O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou, nesta 2ª feira (8.jan.2023), o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para uma conversa no Palácio do Planalto. O encontro, que deve acontecer até o fim do dia, terá como principal pauta a possível ida do magistrado para o Ministério da Justiça.
Segundo apurou o Poder360, Lewandowski é o principal cotado para assumir a vaga deixada por Flávio Dino, que assume cadeira no STF em fevereiro.
Mesmo com o interesse do Planalto, é incerto se o ex-ministro assumirá o cargo. Isso porque ele assumiu, a partir de 1º de janeiro de 2024 o comando do TPR (Tribunal Permanente de Revisão) do Mercosul. O mandato é de 1 ano.
Lewandowski ingressou na Corte como representante do Brasil como árbitro titular em 29 de julho de 2023.
O TPR é a instância jurisdicional do Mercosul. Garante a correta interpretação, aplicação e cumprimento das normas que regem o bloco. Começou a funcionar em 13 de agosto de 2004. A sede fica em Assunção (Paraguai).
Segundo Clarita Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal), não há uma lei que proíba que o presidente do TPR do Mercosul exerça outro cargo concomitantemente. Ou seja, se Lewandowski fosse indicado para ser ministro da Justiça, não haveria impedimento legal para exercer os 2 cargos.
A especialista afirma, porém, que o problema no caso de Lewandowski ser ministro da Justiça e presidente do TPR do Mercosul ao mesmo tempo é que ele teria que ter uma disponibilidade maior, coisa que um ministro não tem.