A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) irá protocolar um projeto para mudar o regimento interno da Câmara dos Deputados e impedir votações de última hora no plenário da Casa Baixa A decisão da congressista se deu depois de sessão realizada na madrugada de 5ª feira (30.nov), quando foi aprovado texto que reduz transparência em licitações. A informação foi confirmada ao Poder360.
Pelo PCR (projeto de resolução), os líderes partidários poderão pedir a retirada de projetos que não tenha sido incluídos na pauta da Ordem do Dia –fase em que são discutidas e votadas os textos– e comunicada aos gabinetes com antecedência mínima de 24 horas do início das deliberações.
No documento, Zanatta justifica que “recentemente tem visto acontecimentos lamentáveis”, com a votação de “projetos relevantes” com o plenário esvaziado e sem que os deputados pudessem ler o conteúdo dos textos.
Na madrugada de 5ª feira (30.nov), os deputados aprovaram um projeto que flexibiliza licitações. O texto permite os governos federal, estadual e municipal realizarem uma disputa “fechada” de licitações para obras e serviços de engenharia. O texto entrou na pauta depois que os congressistas aprovaram um requerimento para incluí-lo “automaticamente” na Ordem do Dia.
Na ocasião, Zanatta disse que o projeto foi incluído para votação sem que os deputados pudessem ler o conteúdo a tempo, e descreveu, em tom de ironia, uma receita de “sobremesa” durante fala na tribuna.
“Se não importa o que está escrito, se não for para lermos, eu quero ler aqui uma receita de uma sobremesa que eu gosto muito de fazer em casa quando eu estou de folga com a minha filha, de 4 anos”, disse. “Isto aqui é um protesto. O nome da sobremesa é Delícia de Uva”, afirmou.
ENCERRAMENTO DE SESSÃO
No projeto, Zanatta também quer alterar regras que tratam do encerramento de sessões da Câmara. Hoje, elas podem ser encerradas antes do horário previsto quando houver menos de 1/10 do número total de deputados, tumulto grave, falecimento de congressistas ou de chefe de um dos Poderes e decreto de luto oficial.
A deputada santa-catarinense quer que as normas de presença se enquadrem para deputados que estejam fisicamente no plenário, sem considerar os casos em que tenham registrado presença, deixado o local e votado de forma eletrônica.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Maria Laura Giuliani sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz