O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca fôlego para aprovar as medidas econômicas que envolvem o Orçamento do ano que vem e visam a aumentar a arrecadação. O tempo é curto: o Congresso entra em recesso em 3 semanas. As prioridades do governo incluem a conclusão da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) da reforma tributária e a MP (medida provisória) que trata sobre a mudança nas regras de subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas.
A reforma voltou para a análise dos deputados depois que o Senado fez mudanças no texto. O Poder360 apurou que a Câmara quer suprimir as discordâncias e deixar o texto mais semelhante ao aprovado pelo Casa em julho. Assim, se houver só supressão de trechos, a promulgação da PEC será feita ainda em 2023. A expectativa é que os deputados analisem as alterações feitas pelos senadores na semana do dia 11 de dezembro.
A comissão mista que analisa a MP das subvenções foi aberta na 4ª feira (29.nov). O projeto enfrenta resistências no Congresso e, além da comissão, precisar ir ao plenário da Câmara e do Senado. O relator da proposta, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), deve apresentar seu relatório na 4ª feira (6.dez.2023). O governo estima arrecadar aproximadamente R$ 35 bilhões em 2024 com a proposta.
No Senado, o governo quer aprovar o PL (projeto de lei) das apostas esportivas. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retorna ao país na 3ª feira (5.dez) com a comitiva do presidente Lula.
Assim que chegar, Pacheco deverá decidir sobre o texto das apostas, que pode ser analisado na 4ª feira (6.dez) em sessão semipresencial. Senadores podem votar pelo aplicativo e não precisam estar em Brasília.
Na semana passada, o Senado adiou a votação da taxação das apostas esportivas por falta de acordo. Integrantes da oposição afirmam que o texto deixa brecha para o funcionamento de cassinos no país.
A proposta sobre apostas esportivas não trata sobre cassinos. A oposição defende que seja incluída uma emenda proibindo a instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos. Na avaliação do grupo, caso isso não seja colocado no projeto, empresas estrangeiras podem instalar cassinos on-line em locais físicos e controlar os aparelhos de qualquer parte do mundo. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), não aceitou a emenda.
A proposta que regulamenta a tributação das apostas é uma das prioridades do governo para aumentar a arrecadação no próximo ano. A estimativa inicial do governo é arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com as apostas. O projeto já foi aprovado na Câmara em setembro.
Outro projeto de interesse do governo é o que trata das mudanças no modelo atual do JCP (juros sobre capital próprio). A resistência à proposta, entretanto, fez com que o tema fique para 2024, como mostrou o Poder360. A avaliação de congressistas é que o assunto ainda precisa ser amplamente debatido. A proposta também foi mal recebida pelos setores bancário e industrial, o que contribui para políticos não quererem avançar no tema.
O governo tentou inserir o assunto na MP das subvenções, no entanto, a inclusão poderia ameaçar a aprovação da MP. A expectativa de arrecadação com o fim do JCP era de R$ 10,5 bilhões aos cofres públicos em 2024, segundo cálculos da equipe econômica.
O governo já havia tentado incluir o JCP em outra proposta já em tramitação. Em outubro, integrantes da equipe econômica e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) cogitaram incluir o tema na proposta sobre a taxação de offshores e fundos exclusivos.
A ideia era buscar um “meio-termo” que não acabasse de forma definitiva, mas isso foi descartado do relatório do congressista. Em acordo, ele preferiu priorizar o tema dos fundos e não contaminar esse debate com a discussão do JCP.
ORÇAMENTO 2024
O governo também espera aprovar ainda neste ano a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024.
Nesta semana, há nova expectativa de que o relatório da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) seja divulgado. O relator Danilo Forte (União Brasil-BA) quer apresentar seu parecer depois da sessão de vetos.
Forte afirma que precisa esperar a votação dos vetos ao marco fiscal para finalizar seu texto. Também alega ter dificuldade para concluir o parecer diante das novas projeções do Ministério da Fazenda para o deficit primário.
A falta de uma data concreta para a apresentação e votação do relatório da LDO causa dúvidas sobre a aprovação da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024 ainda neste ano.
No entanto, o Poder360 apurou que há vontade política para votar o Orçamento de 2024 neste ano por causa do interesse nos recursos de emendas, já que 2024 é ano de eleições municipais.
