O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu a PNCiber (Política Nacional de Cibersegurança), proposta pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Segundo o decreto publicado na edição desta 4ª feira (27.dez.2023) do Diário Oficial da União, o objetivo é “orientar a atividade de segurança cibernética” no Brasil.
Segundo nota do GSI, a Política Nacional de Cibersegurança “contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática”. O órgão disse que a medida “é da maior urgência e relevância”, uma vez que o Brasil “é um dos países mais atacados em ambientes virtuais”.
Entre os objetivos da PNCiber estão:
- promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional destinados à segurança cibernética;
- garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados usados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações;
- fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos;
- contribuir para o combate aos crimes cibernéticos e às demais ações maliciosas no ciberespaço;
- estimular a adoção de medidas de proteção cibernética e de gestão de riscos para prevenir, evitar, mitigar, diminuir e neutralizar vulnerabilidades, incidentes e ataques cibernéticos, e seus impactos;
- desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade;
- fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à segurança cibernética;
- incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios; os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; o setor privado e a sociedade;
- desenvolver mecanismos de regulação, fiscalização e controle destinados a aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais;
- implementar estratégias de colaboração para desenvolver a cooperação internacional em segurança cibernética.
O decreto institui também o CNCiber (Comitê Nacional de Cibersegurança), que será composto por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial.
Os integrantes do comitê se reuniram trimestralmente para, entre outras coisas, propor atualizações para a PNCiber, para a Estratégia Nacional de Cibersegurança e para o Plano Nacional de Cibersegurança.