O gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes divulgou no domingo (7.jan.2024) um relatório sobre as ações tomadas pela Corte desde a invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro do ano passado. Moraes é relator das ações no Supremo relacionadas aos atos extremistas.
Conforme o documento (íntegra – PDF – 1 MB), foram tomadas mais de 6.000 decisões sobre o 8 de Janeiro ao longo de 2023. Na data no ano passado, 243 pessoas foram presas em flagrante na praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos. Dos dias 8 a 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam acampadas em frente a quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia.
Ficaram detidas 1.397 pessoas, inicialmente, que passaram por audiências de custódia. Depois dessas audiências, Moraes analisou os casos e concedeu liberdade provisória mediante cautelares (como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar) a 459 presos.
Foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria Geral da República), que acusou os envolvidos diretamente nos atos de:
- vandalismo de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado contra o patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
Os que estavam em frente aos quartéis foram acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Até dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados pelos crimes menos graves. Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.
Leia os principais dados do relatório:
- 6.204 decisões proferidas a respeito do 8 de Janeiro em 2023, sendo 255 decisões de busca e apreensão em 400 endereços e 350 quebras de sigilo bancário e telemático resultando em 800 diligências (coleta de provas);
- 1.397 audiências de custódia realizadas, com análise dos flagrantes e realização de exames de corpo de delito, sendo que 459 pessoas obtiveram liberdade provisória e 938 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva;
- 81 prisões em operações policiais ao longo do ano;
- 1.345 denúncias recebidas pelo colegiado do STF;
- 232 audiências de instrução de ações penais realizadas;
- 719 oitivas para coleta de depoimento de testemunhas de acusação e 386 para testemunhas de defesa;
- 30 réus condenados por crimes considerados pelo STF com mais graves;
- 29 julgamentos iniciados em dezembro de 2023 para conclusão em fevereiro de 2024 e mais de 146 ações penais previstas para julgamento até abril de 2024;
- Cerca de 1.000 ações penais suspensas –para os crimes menos graves, de acusados de incitar golpe em frente aos quarteis– para análise de Acordo de Não Persecução Penal, sendo que 38 acordos, nos quais o réu reconheceu o crime, foram homologados.