A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um manifesto contra o ato “Democracia Inabalada”, organizado pelo Palácio do Planalto em conjunto com o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) para marcar 1 ano desde o "8 de Janeiro". O documento é encabeçado pelo líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN).
No texto, os congressistas criticam o “abuso de poder” do STF e afirmam que “a volta à normalidade democrática não pode mais esperar”. Assinado por 30 senadores, inclui nomes de 7 partidos: PL, PP, Republicanos, PSDB, PSD, Podemos e União Brasil. Das 7 siglas que têm nome na lista da oposição, 4 têm ministérios na Esplanada: PP, Republicanos, PSD e União Brasil. No entanto, PP e Republicanos alegam que a representação dos partidos em ministérios atende uma demanda da Câmara e não tem a ver com as bancadas do Senado.
A nota de repúdio ao ato que será realizado na 2ª feira (8.jan.2024) condena “vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília”. Os senadores signatários afirmam que endossam uma declaração do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), feita em entrevista a jornalistas em 23 de novembro de 2023. Na ocasião, Pacheco afirmou que “nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”.
“A democracia é um valor conquistado com grande esforço e sacrifício ao longo da história, e sua preservação está intrinsecamente ligada ao engajamento e ao respeito mútuo entre todas as esferas do poder público. Cada instituição possui um papel específico no fortalecimento dos alicerces democráticos. Ao contrário do que afirmado pelo presidente Lula, a democracia, para nós, não é relativa”, diz um trecho do manifesto.
Os signatários também fazem críticas ao inquérito 4.781/DF, conhecido como inquérito das fake news, que está no STF. Dizem que a Corte faz “uso indevido” de um dispositivo constitucional. Para os congressistas, o processo provoca uma “situação inusitada” em que o STF é “vítima, investigador e julgador”.
“Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar, princípio basilar do nosso sistema jurídico”, diz outra parte do texto.
“PENAS ABUSIVAS” A PRESOS DO 8 DE JANEIRO
O manifesto também condena as “penas abusivas” feitas pelo STF aos envolvidos nos atos extremistas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. No documento, os senadores signatários fazem uma comparação com 2 manifestantes que depredaram a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 6 de dezembro do ano passado e foram liberados no dia seguinte. Para os signatários, as punições aos presos do 8 de Janeiro são “injustas”.
Eis lista de quem assina o manifesto:
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Alan Rick (União-AC)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Jayme Campos (União-MT)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Márcio Bittar (União-AC)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Marcos Pontes (PL-SP)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Sérgio Moro (União-PR)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
ATO EM 8 DE JANEIRO
No evento que marcará 1 ano do episódio, estarão presentes os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (República), Rodrigo Pacheco (Senado), Arthur Lira (Câmara) e Roberto Barroso (STF). Todos devem discursar. A ideia é que, apesar de possíveis críticas à oposição, os discursos se mantenham na linha de fortalecimento da democracia e união.
O ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) disse na 4ª feira (3.jan) que os “criminosos” responsáveis pelo 8 de Janeiro “levaram o país à beira do precipício” e precisam “pagar” pelos crimes. Para ele, a intenção dos mentores e financiadores do ataque era repetir a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, que ocasionou a morte de 5 pessoas em janeiro de 2021.
Convidados
A organização da cerimônia convidou todos os 27 governadores, os prefeitos de capitais e os ministros e presidentes de tribunais superiores. Ainda assim, governadores de oposição não devem comparecer. Também são esperados deputados, senadores, ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e presidentes de assembleias legislativas.
Devem comparecer integrantes do corpo diplomático estrangeiro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, presidentes de bancos públicos, presidentes de estatais, presidentes de centrais sindicais e de confederações patronais e presidentes de agências reguladoras e de movimentos sociais.
Os 38 ministros de Lula foram convidados. Em discurso no início da 4ª reunião ministerial, em 20 de dezembro de 2023, o presidente classificou os ataques como uma “tentativa de golpe” contra a democracia. Pediu que todos os ministros de seu governo participassem do evento. “Ninguém está pedindo para vocês não viajarem, mas quero a presença de todos os ministros em 8 de janeiro. Depois vocês podem voltar para o descanso de vocês”.
