O deputado federal Lindbergh Farias (PL-RJ) afirmou nesta 4ª feira (3.jan.2024) que um “grande acerto” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi o pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios em dezembro.
“O STF [Supremo Tribunal Federal] declarou inconstitucional a PEC do [ex-presidente Jair] Bolsonaro que jogava esses pagamentos para 2027 e permitiu o governo federal fazer esse pagamento por fora das regras fiscais. Parabéns pela articulação. Era calote”, declarou em publicação no X (ex-Twitter).
O STF autorizou o governo regularizar o estoque de precatórios sem infringir as regras fiscais até 2026. O caso estava no plenário virtual da Corte e o julgamento foi finalizado em 1º de dezembro de 2023.
A regularização da dívida evita que uma bomba fiscal de cerca de R$ 200 bilhões se forme em 2027. A movimentação do governo foi feita para não represar o pagamento de precatórios para depois desse período.
Isso se daria porque um teto passou a vigorar a partir de emenda constitucional promulgada em dezembro de 2021. A medida abriu espaço no Orçamento para que o então presidente, Jair Bolsonaro (PL), ampliasse gastos com o Auxílio Brasil em 2022.
Lindbergh disse ainda que o feito do governo Lula terá impacto no PIB (Produto Interno Bruto) do 1º trimestre de 2024. “Dos R$ 90 bi, R$ 50 bi são precatórios alimentares, salários, benefícios e pensões. Nesse cenário de politica monetária e fiscal contracionistas, esse dinheiro circulando pode mitigar o cenário de desaceleração anunciado para esse 1º trimestre”, declarou.
