O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que os profissionais liberais deverão ter uma alíquota menor de imposto. Ele concedeu entrevista a jornalistas depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta 2ª feira (23.out.2023).
A taxa ainda não foi definida, segundo o relator, porque há uma “pretensão” diferente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O senador afirmou que a intenção é obter uma definição até 3ª feira (24.out.2023).
A alíquota geral é em torno de 25%, segundo cálculos do governo federal, mas ainda não há definição de quanto os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e outros, vão pagar.
Braga avalia que será necessária uma revisão dos casos em que há uma alíquota total do tributo. “Há aqueles profissionais que estão no Simples e aqueles que estão acima do Simples. A carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para profissionais. É aquele ditado. Nem tanto, nem tão pouco”, declarou.
Braga disse que os setores que tiverem alíquota diferenciada serão revisados a cada 5 anos pelo Congresso. “A cada 5 anos haverá uma revisão dos regimes diferenciados com análises dos custo-benefícios. É um importante sinal para o mercado e um importante sinal para a nação brasileira de que o Congresso Nacional fará uma revisão a cada 5 anos para ver se esses regimes se justificam”, declarou o senador.
O relator disse que a reforma terá um teto para a carga tributária sobre o consumo. Disse que há uma “equação” que representa um período antes e durante à implementação.
“É uma equação móvel que vai auferindo a carga tributária e apontando o tamanho da carga tributária e, se se exceder no ano subsequente há correção da alíquota”, disse. Declarou que ainda não é possível saber o patamar da alíquota.