Sem nenhum voto contra, o Senado aprovou na 4ª feira (29.nov.2023) o PLP (projeto de lei complementar) 243 de 2023, que permite o uso do Fundo Social para custear despesas com programas de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio sem que os recursos sejam incluídos nos limites de gastos deste ano.
O projeto, do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Agora, segue para a Câmara dos Deputados.
O Fundo Social foi criado pela lei 2.351, de 2010, com o intuito de direcionar para a educação recursos vindos de royalties e bônus de assinatura pela exploração do petróleo extraído do pré-sal.
“Um dos maiores desafios da educação é a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, que é também um grande desafio na redução das desigualdades. A conclusão do ensino médio é central para acessar melhores condições de vida, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e extrema pobreza”, diz Humberto Costa ao justificar o projeto.
A votação estava prevista para 3ª feira (28.nov), mas foi adiada a pedido do relator para que um acordo fosse construído. No mesmo dia, o governo publicou uma medida provisória para criar o programa de incentivo a que se refere o projeto. O texto estabelece uma poupança individual para estudantes de famílias de baixa renda, que poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio.
Na versão final de seu relatório, Randolfe acolheu parcialmente uma emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que propunha limitar a R$ 4 bilhões o montante do Fundo Social destinado ao programa. O trecho tem como objetivo evitar o descumprimento da meta fiscal de 2023. Em uma subemenda que apresentou, Randolfe ampliou o limite para R$ 6 bilhões.
Com informações da Agência Senado