O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido da PF (Polícia Federal) para a ampliar o prazo de conclusão das investigações sobre as hostilizações ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho deste ano. Segundo a PF, é necessário mais tempo para concluir a análise das imagens enviadas pelas autoridades italianas.
Na decisão tomada no Inquérito 4940, o ministro também retirou o sigilo dos autos, mantendo-o apenas em relação às imagens, que ficarão disponíveis somente para as partes e para analistas ou peritos indicados pela PF, para eventuais diligências complementares. A liberação dependerá de autorização prévia do relator. Eis a íntegra da decisão (PDF – 129 kB).
Toffoli observou que a divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas é fundamental na persecução penal apenas quando o autor do delito ainda não tenha sido identificado ou esteja foragido, o que não ocorre no caso, em que potenciais vítimas e agressores estão identificadas.
Ressaltou ainda que a mídia contém imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, sem relação com o fato investigado, “devendo-se, por isso, ser preservados seus direitos à imagem e à privacidade.”