O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) marcou para 16 de novembro, às 13h, o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil) em processo que pode levar à cassação de seu mandato. Eis a íntegra da decisão (PDF – 377 kB).
Trata-se de duas ações: uma movida pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra, pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em junho, o tribunal decidiu unir as ações.
Moro e seus suplentes no Senado, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, são acusados de abuso de poder econômico e político, e de uso indevido de meio de comunicação social durante as eleições de 2022.
Conforme determinado pelo desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator do caso, a audiência deve ser realizada via videoconferência, mas “não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”.
“A ausência à audiência ou a recusa em depor não poderão ser entendidas como confissão”, completou.
O desembargador também marcou, para 27 de outubro, o depoimento de testemunhas da defesa de Moro. O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR)e o diretor do Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, estão listados.