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Com voto de Dino, STF mantém decisão que reverteu condenação de R$ 37,8 bi contra Petrobras

Publicado 27.02.2024, 12:44
Atualizado 27.02.2024, 16:10
© Reuters Com voto de Dino, STF mantém decisão que reverteu condenação de R$ 37,8 bi contra Petrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter decisão que anulou uma condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras (BVMF:PETR4) - de R$ 37,8 bilhões, segundo relatório de demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2023 da estatal. O julgamento de recursos de petroleiros contra a decisão foi realizado na 1ª Turma, composta por cinco ministros. O ministro recém-empossado Flávio Dino seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, junto com a ministra Cármen Lúcia.

A estatal havia sido condenada em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a corrigir as remunerações de 51 mil servidores ativos e inativos. O tribunal considerou que os cálculos da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), firmada em acordo coletivo de 2007, eram irregulares. O acordo previu um valor mínimo por nível e por região para equalizar a remuneração dos empregados.

A cláusula, contudo, gerou interpretações diversas, e empregados começaram a mover processos contra a empresa na Justiça. Os petroleiros alegam que a Petrobras e subsidiárias não cumpriram o pagamento de parcelas salariais como adicional de periculosidade, adicional noturno e adicional por tempo de serviço. Para a empresa, o valor mínimo já deve levar em conta os salários acrescidos dos adicionais.

Em junho de 2023, a Petrobras conseguiu anular a condenação trabalhista e os petroleiros recorreram.

Agora, os trabalhadores argumentaram, entre outros pontos, que a reforma trabalhista garantiu que os adicionais de insalubridade e periculosidade não podem ser negociados, uma vez que visam à proteção da saúde e segurança do trabalhador.

Os ministros entenderam que não houve qualquer omissão na decisão questionada. "Constatou-se que houve franca negociação com os sindicatos. Não só eles, como também os próprios trabalhadores, foram esclarecidos a respeito das parcelas que compõem a remuneração mínima", disse o relator em seu voto.

Últimos comentários

E aí são cerca de 50.000 Petroleiros, e seu sindicato, que votaram no Lula e agora estão fazendo o "L"!
sindicalista com banana na mão ✋️ ✋️ ✋️
E por essas e outras que JAMAIS coloco meu dinheiro em estatais onde há interferência política em tudo. Deixa eu quietinho lá na Prio. 🫡
O governo fará de tudo para as estatais ficarem muito lucrativas. Os dividendos, que não são poucos ao acionista majoritário, darão suporte às aventuras do governo. Uma brilhante ideia da gestão anterior. E quem poderá dizer que uma estatal não tem papel social? Narrativas e falácias inundam a vida política brasileira. Pobres eleitores, pessoas simples, a serviço dos poderosos.
Compra Americanas!!! Exemplo de boa administração!!! Cuidado com a estatais!!!
Quem não estiver satisfeito, pode vender o papel
Que seja feita a justiça!!! E vamos colhendo os dividendos de uma empresa bem administrada.
Com Cumpanheiro na frente da empresa vai isentar tudo.
os funcionários da Petrobras todos saltitantes agora... pq uma coisa não tem nada a ver com a outra... já cobriram o rombo da petros??? PT dando PT na Petrobras
Faz o L que resolve… 😂😂😂
Farei LLLLLLL mais dividendos na conta em breve
aproveita enquanto ainda tem... já ouvi dizer que vão retomar os #investimentos na abreu e lima...
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