SÃO PAULO (Reuters) - A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de arquivar na quarta-feira a tese de que o grupo Ternium-Techint forneceu informações enganosas ao órgão antitruste quando entrou no grupo de controle da Usiminas reforçou o pleito da CSN na Justiça sobre a obrigatoriedade de uma oferta pública de ações, afirmou o advogado da CSN no caso nesta quinta-feira.
"A decisão foi um limão para o Cade, mas uma limonada para a CSN", afirmou o advogado Ernesto Tzirulnik, que acompanha o caso aberto pela CSN em 2011 e que cobra da Ternium a realização de uma oferta pública pelas ações dos minoritários da Usiminas, transação conhecida como "tag along". Procurada na véspera, a CSN não comentou o assunto.
A Ternium entrou no grupo de controle da Usiminas no início de 2012, depois fazer no final de 2011 uma oferta pelas participações dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa que embutia um ágio de 82 por cento. No entendimento de autoridades na época e no da Ternium, a operação não disparava a obrigatoriedade de uma OPA, pois não houve mudança de controle.
Em março de 2012, a superintendência de registro da CVM concluiu que não houve mudança relevante no bloco de controle da Usiminas, não havendo margem para uma OPA de acionistas minoritários. Os prazos para recurso na autarquia já expiraram e a possiblidade de a CVM voltar a analisar o caso ocorreria com o surgimento de novos fatos, de acordo com a legislação.
Porém, para a CSN, que detém cerca de 14 por cento das ações ordinárias e 20,7 por cento das preferenciais da maior produtora de aços planos do país, a operação deveria ter disparado o chamado tag along, que, pela regra, prevê pagamento de 80 por cento do preço pago aos controladores.
Segundo Tzirulnik, o processo da CSN no Tribunal de Justiça de São Paulo "está maduro" o suficiente para ser julgado. Em 2013, uma primeira instância decidiu pela não obrigatoriedade da OPA, entendendo que não houve mudança no controle da Usiminas. Agora, Tzirulnik avalia que o juiz de segunda instância poderá julgar o mérito do caso ou devolvê-lo para a primeira instância pedindo reavaliação de provas.
"Não está na pauta de julgamento ainda, mas (o caso) deve entrar na pauta em breve", disse o advogado, sem estimar prazos e afirmando que os comentários dos conselheiros do Cade sobre o recurso da CSN serão inseridos no caso aberto pela empresa na Justiça.
Segundo ele, a decisão do Cade da quarta-feira foi positiva para o pleito da CSN na Justiça pois os conselheiros do órgão de defesa da concorrência entenderam que houve transferência do controle da Usiminas à Ternium.
As ações preferenciais da Usiminas encerraram nesta quinta-feira em queda de 10 por cento enquanto os papéis ordinários tiveram baixa de 3,9 por cento. Já as ações da CSN recuaram 7,7 por cento ante baixa de 0,3 por cento do Ibovespa.
(Por Alberto Alerigi Jr., com reportagem adicional de Juliana Schincariol no Rio de Janeiro, edição de Luciana Bruno)