A Petrobras (BVMF:PETR4) afirmou, depois de investigação interna, que não houve interferência de diretores da companhia no processo de assinatura de contrato com a Unigel. A apuração foi realizada pela área de Governança e Conformidade da estatal com acompanhamento da KPMG, empresa de auditoria independente que trabalha para a Petrobras desde 2017.
A estatal vinha investigando a conduta dos diretores William França e Sergio Caetano Leite. A apuração interna foi aberta como desdobramento de um processo que tramita no TCU (Tribunal de Contas da União), que indicou indícios de irregularidade e risco de prejuízo de R$ 487,1 milhões à Petrobras no contrato de tolling (industrialização sob encomenda) de fertilizantes firmado pela petroleira com a Unigel em dezembro.
Segundo reportagem do jornal O Globo, França, responsável pelo contrato, cogitou “fabricar” uma greve nas unidades de fertilizantes da petroquímica para forçar a assinatura do negócio. As fábricas estavam com a operação suspensa pela falta de viabilidade econômica e poderiam ser fechadas definitivamente, causando a demissão de funcionários.
Em comunicado na noite desta 2ª feira (4.mar.2024), a Petrobras afirmou que a apuração incluiu, além da análise documental e de entrevistas com os envolvidos no processo, o exame de mídias digitais, dados e informações constantes de equipamentos institucionais que possam porventura ser essenciais ao esclarecimento dos fatos, seguindo as normas da companhia que orientam suas investigações internas.
“É improcedente a informação de que a celebração do contrato não tenha observado todos os trâmites e procedimentos pertinentes. Ao contrário, o contrato passou por todas as instâncias prévias de anuência e validação, de maneira que o sistema de governança da companhia foi integralmente respeitado”, disse a estatal em comunicado.
A Petrobras também negou que a auditora KPMG tenha determinado o afastamento dos 2 diretores do processo de certificação das demonstrações financeiras. A empresa é contratada pela companhia para auditar os resultados financeiros da petroleira.
A estatal reafirmou que o contrato de serviço com a Unigel “tem caráter provisório e visa a permitir a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia, que pertencem à Petrobras”. O acordo é válido por 8 meses, sem prorrogação. “O contrato de serviço temporário de tolling se mostrou a melhor alternativa entre as disponíveis, considerando a situação atual das plantas e os cenários de risco”, afirmou.
De acordo com a Petrobras, a operação de tolling (serviço de processamento de gás com vista à produção de ureia e amônia) ainda não foi ativada, não tendo havido até o momento nenhum desembolso por parte da companhia.
“A intenção das partes signatárias é, durante a vigência desse contrato, trabalhar conjuntamente na discussão e execução de um modelo de negócios sustentável para essas duas plantas no longo prazo”, informou.
No entanto, técnicos da petroleira e o TCU calcularam que o negócio provocaria um prejuízo de R$ 487,1 milhões. Os motivos seriam por causa dos preços do gás natural, que estão em alta, e os do fertilizante, que estão em queda.
Em despacho sobre o caso, o ministro do TCU Benjamin Zymler concluiu que William França driblou a governança da estatal, já que não poderia ter assinado o contrato sem o aval de instâncias superiores. Também rejeitou a tese de que o modelo de contrato escolhido se justificaria pelo risco de greves caso a Unigel anunciasse demissões de colaboradores.
A área técnica do TCU recomendou que os ministros determinem a suspensão do contrato, o que ainda será julgado. A Petrobras afirmou que vem prestando todos os esclarecimentos solicitados pela Corte.
ENTENDA O CASO E O QUE É TOLLING
A Petrobras arrendou as fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia e de Sergipe para a Proquigel, subsidiária da Unigel, em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL). O contrato tem duração de 10 anos. No entanto, a Unigel paralisou as 2 fábricas de fertilizantes em 2023 pela falta de lucratividade.
A companhia é a 2ª maior petroquímica do Brasil, mas vem enfrentando dificuldades financeiras. De janeiro a setembro de 2023, o grupo acumulou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão. No mesmo período de 2022, a empresa tinha registrado lucro de R$ 491 milhões.
A gestão de Jean Paul Prates na Petrobras negociou uma forma de retomar a produção, uma vez que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha cobrando ações da estatal no setor de fertilizantes. O arranjo encontrado para o curto prazo foi o tolling, assinado no final de 2023 e com vigência de 8 meses.
Pelo acordo de tolling, a Unigel deve serguir na operação das duas fábricas, que terão o gás natural fornecido pela Petrobras. A produção final também será comercializada para a estatal. É como se a empresa fosse operar a fábrica para a petroleira de forma terceirizada.
O contrato tem valor total de R$ 759,2 milhões e vale para as unidades de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE). O acordo de tolling (industrialização por encomenda), assinado em 29 de dezembro de 2023, garantiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da petroleira que estão arrendadas (alugadas) para a Unigel.
As fábricas entraram em operação em 2013 e juntas têm capacidade instalada suficiente para atender 14% da demanda nacional da ureia. Ambas apresentaram resultado deficitário de 2013 a 2017. Foram paralisadas em 2018 e só retomadas com o arrendamento à Unigel.