Por Luciano Costa
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A aprovação da medida provisória 814/17 era uma condição básica para viabilizar a privatização da Eletrobras (SA:ELET3), e a decisão do Congresso Nacional na terça-feira de não levar adiante a votação da matéria caiu como um balde de água fria sobre executivos de empresas do setor de energia e sobre a própria Eletrobras.
O presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr., admitiu que o enorme desafio de levar adiante o processo de desestatização da maior elétrica da América do Sul em meio a um ano eleitoral no Brasil agora fica maior, e disse que já tem tratado com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, sobre como encontrar soluções para o que definiu como "emergência".
A dificuldade do governo para seguir adiante com a privatização foi classificada como frustrante também por presidentes de outras gigantes do setor, como CPFL Energia (SA:CPFE3), da chinesa State Grid, e a francesa Engie, que alertaram para a importância de Brasília levar adiante discussões sobre outros temas que constavam da MP.
"Óbvio que a gente fica atordoado com o que aconteceu... mas vamos procurar uma forma de fazer o que precisa ser feito... obviamente há uma prioridade, e a prioridade é a privatização das distribuidoras", disse Ferreira a jornalistas após participar de evento no Rio de Janeiro.
As ações preferenciais da Eletrobras caíram 9,4 por cento nesta quarta-feira, enquanto o Ibovespa recuou 2,26 por cento.
FRUSTRAÇÃO
O governo do presidente Michel Temer tem prometido concluir a desestatização da Eletrobras ainda este ano, mas a venda das deficitárias distribuidoras da estatal era prevista para até julho, até como forma de aumentar o interesse de investidores pela elétrica.
Para o presidente da CPFL, André Dorf, a decisão do Congresso de não analisar a MP 814 gerou "frustração" e uma sensação de que o governo precisará priorizar a solução também de outros temas que constavam na MP, como a busca por um acordo para encerrar uma briga judicial sobre o chamado "risco hidrológico" na operação de hidrelétricas.
A disputa já envolve cerca de 6 bilhões de reais, que segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) podem chegar a 13 bilhões até o final do ano se o governo não conseguir resolver o tema.
"Hoje, no curto prazo, temos o tema do risco hidrológico", afirmou Dorf, no mesmo evento.
O presidente da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini, reforçou o mesmo ponto e disse que a não discussão da MP sobre a Eletrobras "foi uma frustração tremenda de expectativa de todo o setor".
BUSCA SAÍDAS
O deputado federal Fábio Garcia (DEM-MT) disse que terá uma reunião na quinta-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator de um projeto sobre a privatização da Eletrobras na Casa.
Ele afirmou que buscará negociar saídas para avançar com o processo da Eletrobras, como a inclusão no projeto de Aleluia de mecanismos vistos como vitais para garantir o sucesso da privatização da estatal e suas distribuidoras.
Já o presidente da Eletrobras afirmou que terá reuniões com o ministro Moreira Franco também a fim de garantir a continuidade do processo. Ele não comentou, no entanto, se será preciso ajustar o cronograma previsto para a venda das distribuidoras e a desestatização.
"A princípio, a gente quer fazer o mais rápido possível", disse.
COBRANÇA
Além de dificuldades de cronograma, a saída da MP 814 da pauta do Congresso também vai gerar à Eletrobras o fantasma de uma cobrança bilionária.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem exigindo de distribuidoras da estatal a devolução de cerca de 4 bilhões de reais que elas teriam recebido a mais de fundos setoriais desde 2009.
Esses fundos bancam subsídios no setor e a Aneel entende que a Eletrobras não atendeu requisitos de eficiência para receber todos os recursos, o que exigiria uma devolução.
O governo preparou a MP 841 para alterar a legislação e evitar a necessidade da devolução bilionária, e sem a aprovação do texto a Aneel voltará a cobrar a Eletrobras, segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino.
Mas o presidente da Eletrobras fez um apelo para que as autoridades e a população avaliem os benefícios que podem ser trazidos pela privatização da estatal e de suas distribuidoras, que segundo ele traria mais eficiência e melhoraria os serviços.
"Eu sei que tem ônus a aprovação desses processos, mas o bônus é bem maior, todo mundo ganha... o aumento é muito menor que os benefícios com a privatização", argumentou.