Os Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de São Paulo (MPSP), em conjunto com as Polícias Civis dos dois Estados e com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, deflagraram na manhã desta terça-feira, 30, a "Operação Mau Contato", com o cumprimento a nove mandados de busca e apreensão contra funcionários da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig (BVMF:CMIG4)) e empresários do ramo de cabos e materiais elétricos que atuam como fornecedores da estatal.
Conforme informou o MPMG, a operação marca o encerramento da primeira fase de investigações de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que foi instaurado após término de investigação corporativa interna da própria Cemig, concluída ao final de 2020 e que resultou no afastamento de dirigentes e empregados da companhia e rescisões de contratos com fornecedores, parte deles, agora, alvos da investigação conduzida pelo Ministério Público.
"As diligências realizadas nesta terça-feira visam a complementar as provas já produzidas, assim como aprofundar a hipótese de ocorrência de outros crimes contra a administração pública e financeiros, a partir da colheita de documentos, computadores, telefones celulares e dispositivos eletrônicos pessoais dos envolvidos, medidas autorizadas pelo juízo da Vara de Inquéritos da Capital", afirmou o MPMG.
Também foi autorizado o bloqueio e indisponibilidade de bens dos envolvidos, em um montante da ordem de R$ 132,261 milhões, com o intuito de garantir o futuro ressarcimento dos danos causados ao patrimônio da Cemig e aos consumidores e usuários do serviço.
Segundo nota divulgada pelo MPMG, as investigações indicaram que um grupo de empregados da Cemig atuava em conluio com empresários do ramo de produção e revenda de cabos condutores e outros materiais elétricos para fraudar as contratações da Cemig, desde a fase de licitação até a execução dos contratos.
Por cerca de dois anos, empregados atuaram diretamente para favorecer de forma ilícita alguns fornecedores, "que obtiveram grande lucro com a entrega de material imprestável à Cemig", afirmou o ministério público mineiro. De acordo com a instituição, uma apuração mostrou que a utilização do material entregue por essas empresas na rede elétrica gerida pela Cemig apresentava riscos à qualidade, desempenho e segurança da prestação de serviços e dos usuários, além de prejuízos financeiros.
Cemig
Procurada para comentar o assunto, a Cemig reforçou, em nota, que realizou uma investigação interna sobre denúncias de supostos casos de corrupção na área de compras da companhia, em colaboração com o MPMG. O processo teve apoio de assessores especializados para a condução da investigação, contratados pela Cemig.
A estatal mineira informou também que instaurou procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apuração dos fatos e responsabilidades e, em 8 de janeiro de 2021, afastou cinco empregados que ocupavam posições de liderança da área de compras, sem prejuízo de seus vencimentos, para preservação da investigação.
Conforme a nota, a Cemig já informou às autoridades norte-americanas - DoJ e SEC - sobre a investigação das denúncias, com relatório compartilhado com essas autoridades, tendo em vista que a companhia tem ações negociadas na bolsa norte-americana. "A Cemig mantém total colaboração com as autoridades competentes e ressalta ser a maior interessada no esclarecimento dos fatos", concluiu.