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Fux vota favoravelmente à constitucionalidade do Marco do Saneamento

Ações25.11.2021 20:20
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© Reuters

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou à favor da constitucionalidade do Marco do Saneamento, informou a corte. O STF retomou nesta quinta-feira o julgamento de quatro ações que questionam a legalidade do texto que abriu caminho para uma série de concessões no setor.

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Apesar de ter retomado o assunto, Fux, relator da matéria, foi o único a apresentar seu voto, informou o STF, e o julgamento vai prosseguir na próxima semana com o voto dos demais ministros.

As ações foram encaminhadas por PDT, PCdoB, Psol e PT e também por Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento.

Segundo o STF, a argumentação principal das ações contra o marco legal do setor é que as novas regras podem criar um monopólio do setor privado nos serviços de fornecimento de água e esgoto, em prejuízo da universalização do acesso e da modicidade de tarifas.

Entre os objetivos estabelecidos no marco está a universalização dos serviços de água no país até o final de 2033. Uma série de leilões bilionários no setor já foram realizados desde a aprovação do marco em meados do ano passado, incluindo de ativos da fluminense Cedae, que movimentou quase 23 bilhões de reais em abril deste ano.

O STF afirmou que Fux considerou em seu voto uma ação direta de constitucionalidade de 2013 em que o STF se manifestou pela constitucionalidade da instituição de região metropolitana para saneamento básico. "Segundo o relator, em razão do alto custo dos serviços, essa forma de gestão beneficia os municípios mais pobres", afirmou o STF em comunicado à imprensa.

Fux vota favoravelmente à constitucionalidade do Marco do Saneamento
 

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Comentários (3)
Rogerio Soares
Rogerio Soares 26.11.2021 14:28
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In Fux we trust.
Fernando Borelli
Fernando Borelli 26.11.2021 7:57
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Pois é, a esquerda ama tanto os mais pobres que os multiplica. Lamentável!
André Baptista
André Baptista 25.11.2021 21:42
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A esquerda querendo manter os cabides de empregos e o povo que continue sem saneamento básico vivendo literalmente bebendo água de esgoto igual ao rio de janeiro. Espero que se tenha o miniy de sensatez e que não demonstre mais insegurança jurídica neste país.
 
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