A Petrobras (BVMF:PETR4) informou nesta segunda-feira, 4, que, em 1º de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento, realizado em plenário virtual, do processo em que se discute a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa diz que a 1ª Turma do STF, por unanimidade, não conheceu o recurso de embargos de declaração oposto pelo reclamante e entidades sindicais, mantendo o entendimento que reafirma a validade do acordo coletivo de trabalho livremente assinado pela Petrobras e as entidades sindicais, no tocante à metodologia de cálculo para apuração da remuneração dos empregados da companhia.
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"A companhia ainda aguarda a publicação da decisão", afirma a estatal no comunicado.